Percentual se refere aos estabelecimentos analisados pela Receita Federal em outubro. Para o Simples Nacional, norma de novembro transferiu para março de 2027 a exigência do novo padrão na NFC-e.

Cerca de 81% dos estabelecimentos varejistas analisados pela Receita Federal informaram a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em pelo menos uma Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). No período de 30 dias encerrado em 7 de outubro de 2026, 73.841 estabelecimentos destacaram a contribuição em todas as notas e 94.827 a informaram em parte delas. O percentual foi calculado sobre os estabelecimentos emissores.

Os dados integram o painel de Registro de Operações de Consumo (ROC) da Receita Federal. A NFC-e é usada em vendas ao consumidor final por negócios como supermercados, farmácias, restaurantes e postos de combustíveis. A divulgação reúne esses segmentos em um único indicador. As empresas optantes pelo Simples Nacional ficaram fora do cálculo porque estavam dispensadas do destaque da CBS em 2026.

Simples Nacional ganha prazo até março

A Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) atualizaram o calendário em novembro. Pelo Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 7/2026, a exigência de emissão da NFC-e conforme as regras da reforma tributária passa a valer em 1º de março de 2027 para os optantes pelo Simples Nacional. O cronograma original previa 1º de janeiro. O novo ato manteve janeiro para determinadas hipóteses de emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e).

Para as operações de varejo abrangidas pelo calendário de 2026, a exigência de informar os novos tributos na NFC-e começou em 3 de agosto. Em comunicado, a Receita e o CGIBS esclareceram que adiaram as validações que fariam a nota ser rejeitada automaticamente pela ausência de determinados dados. A obrigação de informar a CBS e o IBS nos casos previstos continuou em vigor.

O que muda na rotina do varejo

A adaptação passa pelo cadastro dos produtos e pela configuração dos sistemas de venda e emissão fiscal. Segundo Ulisses Brondi, CEO da ASIS Tax Tech, em material enviado pela Engenharia de Comunicação, uma configuração inadequada pode se repetir em muitas vendas antes de ser percebida, especialmente em redes com várias lojas e canais de venda.

A CBS é federal e substituirá o PIS e a Cofins em 2027. O IBS, de competência compartilhada entre estados e municípios, substituirá gradualmente o ICMS e o ISS. A transição desses dois impostos começa em 2029, e a vigência integral do novo modelo está prevista para 2033.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Saiba como seus dados em comentários são processados.