Cerca de 400 mil médicos brasileiros estariam vulneráveis a prisões arbitrárias, segundo denúncia da Associação Brasileira de Médicos com Expertise de Pós-Graduação (Abramepo), que aponta um cenário de desinformação institucional sobre exigências legais para o exercício da medicina no país.
De acordo com a entidade, aproximadamente 65% dos médicos do Brasil não possuem o Registro de Qualificação de Especialista (RQE), o que não impediria legalmente o exercício profissional. Ainda assim, cresce o número de casos em que esses profissionais são presos, indiciados ou expostos publicamente sob acusações como “falso médico”, mesmo estando regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Medicina.
A Abramepo sustenta que a legislação vigente — especialmente a Lei nº 3.268/1957 — exige apenas dois critérios para o exercício da medicina: formação em instituição reconhecida pelo MEC e registro no CRM. O RQE, segundo a entidade, seria apenas um título de especialização, e não uma autorização para atuação profissional.
Casos recentes reforçam o alerta
Episódios recentes ilustram o problema. Em março de 2026, um médico foi preso em flagrante dentro do próprio consultório, em Patu (RN), acusado de falsidade ideológica por atuar em especialidade sem RQE. Em Alagoas, outro profissional com mais de dez anos de atuação tornou-se alvo de campanha difamatória nas redes sociais, com exposição de dados pessoais e profissionais.
A entidade afirma que, nos casos acompanhados, há um padrão: os pacientes não apresentaram denúncias, e as acusações partiram de agentes externos à relação médico-paciente. Em muitos episódios, os profissionais atuavam em regiões carentes, sendo os únicos disponíveis para atendimento.
Situações semelhantes já ocorreram em estados como Pará, Goiás, Bahia e Mato Grosso, com registros de prisões, indiciamentos e posterior arquivamento ou absolvição.
Críticas ao Conselho Federal de Medicina
A Abramepo atribui parte da responsabilidade ao Conselho Federal de Medicina (CFM), acusando-o de promover campanhas que reforçam a ideia de que o RQE é obrigatório para atuação profissional. Para a entidade, essa comunicação contribui para interpretações equivocadas por autoridades policiais e judiciais.
Segundo o presidente da associação, Eduardo Teixeira, o cenário tem gerado um ciclo de prisões, exposição pública e danos à reputação, mesmo quando não há comprovação de crime.
Impacto no acesso à saúde
A entidade alerta que a criminalização desses profissionais pode comprometer o atendimento médico, especialmente em regiões com escassez de especialistas. A ausência de proteção institucional adequada, segundo a Abramepo, coloca em risco tanto a carreira dos médicos quanto o acesso da população à saúde.
Projeto de lei busca proteção
Como resposta, a associação apoia o Projeto de Lei 2.860/2025, que propõe alterações na Lei do Ato Médico para garantir prerrogativas aos profissionais, como inviolabilidade do consultório e a exigência de presença de representante do CRM em casos de prisão em flagrante relacionados ao exercício da profissão.
Reivindicações da categoria
A Abramepo apresenta quatro principais demandas:
- Campanha pública esclarecendo que o CRM é suficiente para o exercício da medicina
- Consulta prévia aos Conselhos Regionais antes de medidas policiais
- Apuração de campanhas difamatórias contra médicos
- Aprovação urgente do PL 2.860/2025
A entidade defende que o problema não está na aplicação da lei, mas na interpretação equivocada de suas exigências.