O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará avançou na regulamentação da fiscalização da propaganda eleitoral para as eleições de 2026.
O TRE-CE consolidou diretrizes para o exercício do poder de polícia na fiscalização da propaganda eleitoral, estabelecendo critérios mais claros para atuação de juízes e equipes de fiscalização.
A medida visa coibir abusos, garantir equilíbrio entre candidatos e aumentar a segurança jurídica no processo eleitoral no Ceará.
Com a proximidade do calendário eleitoral, a Justiça Eleitoral intensifica sua atuação preventiva, buscando reduzir litígios e assegurar maior transparência nas campanhas.