A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), por meio de suas comissões temáticas, em parceria com a Escola Superior de Advocacia do Ceará (ESA-CE), realiza no próximo dia 28 de abril de 2026 o seminário “Marcos Legais da Inovação Urbana: Do Centro de Dados à Cidade Conectada”. O evento acontecerá das 18h às 21h, no auditório da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará, em Fortaleza, com inscrições gratuitas.
A iniciativa reunirá especialistas e representantes dos setores público e privado para discutir os impactos jurídicos, regulatórios e econômicos da transformação digital nas cidades. Entre os temas centrais estão a infraestrutura tecnológica, a conectividade urbana e a segurança jurídica para atração de investimentos.
A programação inclui painéis que vão abordar desde a implantação de grandes infraestruturas digitais até os desafios regulatórios da inovação urbana. Também estarão em pauta o papel dos data centers, a conectividade das cidades e a posição estratégica do Ceará como hub internacional de cabos submarinos.
Segundo o presidente da Comissão de Data Centers e Cidades Inteligentes da OAB-CE, Machidovel Trigueiro Filho, o debate sobre os marcos legais da inovação urbana é essencial diante do papel estratégico da infraestrutura digital e energética no desenvolvimento nacional.
Ele destaca que o cenário abre novas oportunidades para a advocacia, especialmente em áreas de alta complexidade técnica, como contratos de energia (PPAs), licenciamento ambiental e imobiliário de centros de dados, governança regulatória de Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) e modelagem de Parcerias Público-Privadas voltadas para cidades inteligentes. Para o dirigente, a segurança jurídica passa a ser um ativo fundamental para transformar conectividade e energia em desenvolvimento econômico efetivo no Ceará.
O evento contará com a participação de especialistas como Wellysson Costa, diretor de implantação do Omnia Data Center Pecém; Vicente Aquino Neto, ex-conselheiro da Anatel; Rafael Lozano, CEO da TelCables no Brasil; e Fábio Feijó, diretor-presidente da ZPE Ceará.
O seminário é promovido pelas comissões de Data Centers e Cidades Inteligentes; Direito Digital, Inovação, Inteligência Artificial e Startups; Estudo e Defesa da Concorrência; Sustentabilidade, ESG e Empreendedorismo; e Direito Ambiental da OAB-CE, em parceria com a ESA-CE. A iniciativa conta ainda com o apoio do Centro de Referência em Inteligência Artificial e da Universidade Federal do Ceará.
Serviço
Seminário: Marcos Legais da Inovação Urbana: Do Centro de Dados à Cidade Conectada
Data: 28 de abril de 2026
Horário: 18h às 21h
Local: Auditório da Faculdade de Direito da UFC – Fortaleza
Inscrições: gratuitas no site da ESA-CE
https://esace.org.br/cursos/