Representantes do Ceará participaram da direção da Assembleia e de debates sobre partidos, economia, orçamento, sistema financeiro, Poderes e desenvolvimento regional
O Ceará teve participação expressiva na Assembleia Nacional Constituinte.
Ao longo do processo, 26 parlamentares cearenses passaram pelos trabalhos constituintes, considerando a substituição ocorrida no Senado após a morte de Virgílio Távora.
Eles não constituíam um bloco ideologicamente homogêneo.
Pertenciam a diferentes partidos, possuíam histórias políticas distintas e divergiam sobre diferentes questões.
Mauro Benevides
Entre os cearenses, Mauro Benevides ocupou a posição institucional de maior projeção.
Como 1º vice-presidente da Constituinte, participou da Mesa responsável pela condução dos trabalhos.
Sua presença colocou o Ceará no núcleo institucional da Assembleia.
Virgílio Távora
Outra figura de grande peso era o senador Virgílio Távora, ex-governador do Ceará.
Participou da Constituinte até sua morte, em junho de 1988, quatro meses antes da promulgação da Constituição.
Sua trajetória esteve fortemente associada aos debates sobre desenvolvimento econômico e regional.
Com sua morte, assumiu o suplente Afonso Sancho, que participou da etapa final do processo.
Cid Sabóia de Carvalho
O senador Cid Sabóia de Carvalho presidiu a Subcomissão do Sistema Financeiro, vinculada à Comissão do Sistema Tributário, Orçamento e Finanças.
A posição colocou outro representante do Ceará em área estratégica da elaboração constitucional.
Firmo de Castro: destaque na área econômica
Entre os deputados cearenses, Firmo Fernandes de Castro merece destaque especial.
Economista, professor e deputado constituinte pelo PMDB-CE, Firmo integrou a área da Constituinte dedicada ao orçamento e às finanças públicas.
Foi titular da Subcomissão de Orçamento e Fiscalização Financeira, vinculada à Comissão do Sistema Tributário, Orçamento e Finanças.
Ali estavam questões decisivas:
como financiar o Estado;
como organizar o orçamento;
como fiscalizar os gastos públicos;
como distribuir receitas;
e como enfrentar desigualdades regionais.
A participação de Firmo ganha significado especial quando examinada sob a perspectiva do desenvolvimento regional.
Registros parlamentares relacionam Firmo de Castro, Mauro Benevides e Paes de Andrade às articulações relacionadas aos mecanismos constitucionais de financiamento das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
A Constituição estabeleceria, no artigo 159, mecanismos de destinação de recursos federais para programas de financiamento do setor produtivo dessas regiões.
Posteriormente, sua regulamentação daria origem aos Fundos Constitucionais de Financiamento, entre eles o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste — FNE.
O mecanismo continua tendo repercussão direta sobre investimentos e desenvolvimento econômico do Ceará.
A contribuição individual de cada constituinte, entretanto, deve ser compreendida dentro do processo coletivo de emendas, negociações e votações que caracterizou a Assembleia.
Osmundo Rebouças
Osmundo Rebouças também ocupou posição relevante na área econômica.
Foi 1º vice-presidente da Comissão do Sistema Tributário, Orçamento e Finanças.
Paes de Andrade
Paes de Andrade, político de longa trajetória de oposição ao regime militar, participou da Constituinte e das articulações relacionadas ao desenvolvimento regional.
Posteriormente chegaria à Presidência da Câmara dos Deputados.
Moema São Thiago
Moema São Thiago possui importância particular para esta série porque participou diretamente da área relacionada ao sistema eleitoral e aos partidos.
Sua defesa do espaço das pequenas legendas ajuda a mostrar que a questão da representatividade partidária já estava presente desde os primeiros momentos da Constituinte.
Uma bancada plural
Também participaram da representação cearense Aécio de Borba, Bezerra de Melo, Carlos Benevides, Carlos Virgílio, César Cals Neto, Etevaldo Nogueira, Expedito Machado, Furtado Leite, Gidel Dantas, José Lins de Albuquerque, Lúcio Alcântara, Luiz Marques, Manuel Viana, Mauro Sampaio, Moysés Pimentel, Orlando Bezerra, Raimundo Bezerra, Ubiratan Aguiar e outros integrantes da bancada.
A diversidade desses nomes mostra que não existia uma única “posição do Ceará”.
Havia diferentes partidos e concepções políticas.
Em 5 de outubro de 1988, entretanto, todos passaram a atuar sob uma nova ordem constitucional.
A partir dali começaria outra história.
NA PRÓXIMA REPORTAGEM — Da liberdade à multiplicação das siglas.