Presidentes das subseccionais da OAB-CE divulgam carta de propósitos durante encontro em Fortaleza
Na abertura do I Encontro de presidentes das subseccionais da Oab-Ce, realizado na manhã desta 2ª. Feira, 29, o presidente Erinaldo Dantas ressaltou a importância da corporação no interior cearense, afirmando que vai trabalhar cada vez próximo das subseccionais, escutando as demandas e trazendo soluções.” Nosso propósito é ter uma OAB mais atuante e junto à advocacia do interior”, afirmou.
Na ocasião foi aprovada e divulgada uma carta aberta aos advogados cearenses.
Leia a na íntegra
“A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará e suas Subseções, norteada pelo princípio da legalidade e da eficiência, reafirma sua importante missão que é a defesa do estado democrático de direito e da sociedade civil, e neste diapasão, expõe as necessidades da advocacia trazidas pelos Presidentes das Subseccionais, no dia 28 de Janeiro de 2019, por ocasião do I Colégio de Presidentes de Subseções da OAB-CE, realizada na Cidade de Fortaleza.
Em reunião, os Diretores da OAB Ceará e os Presidentes das Subseções abaixo firmados, elegeram como objetivos e demandas o que segue:
1 – Audiência da Diretoria da OAB Ceará, em conjunto com os Presidentes das Subseccionais, com a nova Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ/CE).
2 – Ofício ao TJ/CE, solicitando a disponibilidade de espaço para instalação de salas para a advocacia nos Fóruns da Justiça Estadual, cujas relações serão trazidas pelos Presidentes das Subseccionais.
3 – Audiência como o Procurador-Geral do Estado do Ceará cuja pauta será a criação de uma tabela de honorários para os advogados nomeados como defensores dativos.
4 – Solicitação ao TJ/CE para a promoção do Mutirão Carcerário, que visa o julgamento de processos cujos réus estejam em situação de cárcere.
5 – A Criação da Comissão da Mulher Advogada no âmbito das Subseções.
6 – Ofício à Diretoria do Fórum da Justiça Federal no Ceará para solicitar a instalação de varas da Justiça Federal nas cidades de Aracati, Canindé e Tianguá.
7 – Promoção de estudo para a reorganização da circunscrição das Subseccionais.
8 – Descentralização dos serviços da OAB/CE.
9 – Redimensionamento do Programa OAB/CE Itinerante.
10 – Ofício ao TJ/CE e a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, solicitando a criação de duas novas varas de execuções penais, sendo uma em Juazeiro do Norte e a segunda em Sobral.
11 – Ofício ao Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região, solicitando a transferência da competência judiciária de Santa Quitéria para a circunscrição de Sobral.
Enquanto instituição, a efetiva participação da OAB junto à sociedade é a maior conquista da cidadania do povo.
Por fim, reafirma também o compromisso inarredável da defesa das prerrogativas profissionais da advocacia, tendo como postulado principal a valorização do trabalho e do Estado Democrático de Direito.
Fortaleza/CE, 28 de janeiro de 2019.
