Projeto do vereador Gardel Rolim (PPL) fundamenta normas sobre o uso responsável de água em Fortaleza
O vereador Gardel Rolim (PPL) comemorou a sanção, pelo prefeito Roberto Claudio, da a Lei nº 10.851/2019 que instituiu a Política Pública de Conscientização de Uso Responsável de Água Potável no município de Fortaleza. A comemoração deu-se em razão do vereador ter sido o autor do Projeto de Lei Ordinária 426/2017, que propunha inibir toda e qualquer atividade que desperdice água potável ou mesmo cause sua má utilização
A Política Pública e Programa de Conscientização do Uso Responsável de Água de Fortaleza baseia-se nos seguintes fundamentos:
- a água é um bem da vida pertencente ao domínio público;
- a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico;
- em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos se dará de forma a propiciar seu uso múltiplo e o reaproveitamento.
