Quando o silêncio do Congresso fortalece o Judiciário
Por Sabino Henrique – Advogado, Jornalista, Editor do direitoce.com.br
Há semanas — talvez meses — a cena se repete no Brasil institucional: temas sensíveis, complexos e politicamente espinhosos deixam de avançar no Parlamento e acabam encontrando destino no Supremo Tribunal Federal. Não por vocação natural da Corte, mas por omissão deliberada do Congresso. O resultado é um Judiciário cada vez mais central, mais exposto e, inevitavelmente, mais cobrado.
Convém dizer logo: não se trata de demonizar o STF, nem de ignorar sua função constitucional de guarda da Constituição. O problema está em outro ponto — mais silencioso, menos vistoso, porém decisivo: o vazio deixado pelo Legislativo. Onde o Congresso não decide, alguém decidirá. E, no modelo brasileiro, esse alguém costuma ser o Judiciário.
O Parlamento — em especial o Congresso Nacional — tem evitado enfrentar matérias que geram desgaste eleitoral, polarização ou reação nas redes sociais. Questões envolvendo liberdade de expressão, responsabilização de discursos, direitos civis, conflitos entre tecnologia e direito, limites do poder punitivo do Estado e até temas morais acabam empurradas para o STF como quem terceiriza um problema incômodo.
Esse comportamento produz um efeito perverso. Ao mesmo tempo em que o Congresso preserva seus mandatos do custo político, transfere ao Judiciário um ônus que não lhe pertence integralmente: o de arbitrar conflitos que exigiriam debate público, negociação política e voto parlamentar. O STF, então, passa a decidir não apenas como Corte Constitucional, mas como instância final de temas que deveriam nascer no processo legislativo.
O resultado é conhecido. Cada decisão da Corte deixa de ser apenas jurídica e passa a ser lida como ato político. Ministros tornam-se personagens centrais do debate público, votos são interpretados como posicionamentos ideológicos, e o Judiciário — instituição que deveria ser contramajoritária e técnica — passa a operar sob holofotes permanentes.
Há, ainda, um risco institucional relevante: o enfraquecimento da própria democracia representativa. Quando o cidadão percebe que decisões fundamentais não passam pelo crivo do voto parlamentar, cresce a sensação de distanciamento entre sociedade e política. A pergunta que fica no ar — ainda que poucos a formulem com clareza — é simples e inquietante: para que serve o Congresso, se as grandes decisões acabam sendo tomadas em outro Poder?
Não se trata, repita-se, de defender um Judiciário omisso ou um Parlamento acuado. Trata-se de reconhecer que a harmonia entre os Poderes pressupõe responsabilidade compartilhada. O Congresso existe para legislar, inclusive — e sobretudo — quando o tema é difícil, impopular ou divisivo. O STF existe para interpretar a Constituição, não para substituir o debate político que foi abandonado.
Enquanto o Parlamento permanecer em silêncio estratégico, o Judiciário continuará falando alto. Não por ambição, mas por necessidade institucional. E, nesse processo, todos perdem um pouco: o Congresso, que se apequena; o STF, que se politiza; e a democracia, que se desequilibra.
Talvez o maior desafio do Brasil contemporâneo não seja conter o Judiciário, mas reanimar o Legislativo. Porque, no jogo institucional, o silêncio de um Poder nunca é neutro. Ele sempre fortalece outro.
