Por Sabino Henrique
Poucas leis influenciam tanto a vida das pessoas quanto o Código Civil. Nascemos, constituímos família, adquirimos patrimônio, celebramos contratos, utilizamos serviços, herdamos bens e encerramos nossas vidas sob a proteção de suas normas. É ele que regula a vida privada dos brasileiros.
Por isso, a proposta de reforma do Código Civil atualmente em discussão no Senado Federal talvez seja o mais importante debate jurídico em curso no país. Muito mais do que uma simples atualização legislativa, trata-se de uma tentativa de adaptar o Direito brasileiro às profundas transformações sociais, tecnológicas, econômicas e culturais ocorridas nas últimas décadas.
O Código atualmente em vigor foi sancionado em 2002. Embora relativamente recente quando comparado ao Código de 1916, ele nasceu em um mundo completamente diferente daquele em que vivemos hoje. Naquele tempo, não existiam inteligência artificial generativa, redes sociais dominando relações pessoais, moedas digitais, plataformas de intermediação global, influenciadores digitais, patrimônio virtual ou contratos celebrados por simples cliques em aplicativos.
A sociedade mudou. O Direito precisa acompanhar.
A proposta em tramitação, materializada no Projeto de Lei nº 4/2025, promove uma das mais amplas revisões legislativas já realizadas no país, alterando centenas de dispositivos e acrescentando novos institutos jurídicos. O texto foi elaborado a partir dos trabalhos de uma comissão de juristas coordenada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça, Luis Felipe Salomão, e atualmente é analisado por comissão temporária do Senado Federal.
Entre os temas mais relevantes está a criação de regras específicas para o ambiente digital. Pela primeira vez, o legislador procura enfrentar de maneira sistemática questões envolvendo patrimônio digital, contratos eletrônicos, plataformas tecnológicas e novas formas de circulação de dados e ativos virtuais. A proposta também procura oferecer maior segurança jurídica para negócios realizados no ambiente digital.
Outra área de intensa discussão é o Direito de Família. O projeto revisita temas relacionados à união estável, sucessões, planejamento patrimonial e novas configurações familiares. Trata-se de um dos pontos mais sensíveis da reforma, justamente porque envolve valores culturais, religiosos e sociais profundamente arraigados na sociedade brasileira.
Há ainda importantes mudanças na responsabilidade civil. Especialistas divergem sobre alguns dispositivos propostos. Enquanto parte da comunidade jurídica entende que a reforma fortalece a proteção dos direitos individuais e coletivos, outros alertam para o risco de aumento da judicialização e da insegurança jurídica decorrente de conceitos excessivamente abertos. O debate é legítimo e necessário.
Mas talvez a principal questão não esteja em nenhum artigo específico.
A verdadeira pergunta é: que sociedade queremos construir para as próximas décadas?
O Código Civil de 1916 refletia um Brasil agrário, patriarcal e rural. O Código de 2002 procurou dialogar com um país urbano, democrático e economicamente mais complexo. O novo Código Civil, por sua vez, busca responder aos desafios de uma sociedade digital, hiperconectada e em permanente transformação.
Naturalmente, nem toda mudança é necessariamente positiva. Algumas propostas merecem aperfeiçoamento. Outras talvez devam ser rejeitadas. O próprio Senado tem realizado audiências públicas e debates para ouvir especialistas, magistrados, advogados, professores e representantes da sociedade civil antes da conclusão dos trabalhos.
O que não parece razoável é ignorar a necessidade de atualização.
O Direito não pode permanecer preso a uma realidade que já não existe. Ao mesmo tempo, não pode correr atrás de modismos passageiros. O desafio dos legisladores será encontrar o difícil equilíbrio entre tradição e inovação, estabilidade e modernidade, segurança jurídica e adaptação social.
Para os advogados, magistrados, membros do Ministério Público, defensores públicos, professores e estudantes de Direito, a reforma representa uma oportunidade histórica de reflexão. Para a sociedade, representa a possibilidade de construir regras mais adequadas aos tempos atuais.
O Código Civil não é apenas um conjunto de normas. É um retrato jurídico da sociedade brasileira.
E a discussão que hoje ocorre no Senado Federal talvez esteja desenhando o retrato do Brasil que surgirá nas próximas gerações.