Câmara federal aprova decisão mais favorável ao réu quando houver empate em julgamento de crime
A Câmara dos Deputados rejeitou emenda do Senado e aprovou projeto de lei que prevê a adoção da decisão mais
Read MoreNotícias diárias sobre o legislativo federal.
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Read MoreO deputado federal cearense Danilo Forte (União Brasil) é o novo presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara Federal.
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Read MoreO Projeto de Lei nº 208/2024, apresentado pelo deputado federal Domingos Neto, propõe ampliar as deduções no imposto de renda
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