PL 2.766/2021: o fim da fiscalização dos Procons?
O projeto está em tramitação na Câmara e recebeu parecer favorável do relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE). Em discussão na…
Gastão Bittencourt avança com proposta que fortalece vereadores e garante execução de emendas nos municípios
Parecer favorável ao PLC 18/2019 amplia poder do Legislativo municipal e assegura aplicação direta de recursos nas cidades O deputado…
Disputa pelo TCU intensifica tensão na Câmara
A corrida por uma vaga no Tribunal de Contas da União ganhou força nos bastidores da Câmara dos Deputados e…
Gastão defende jornada de 40h e fim da escala 6×1
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados realizou audiência pública para discutir propostas…
Projeto exige cartazes contra violência obstétrica
Projeto de lei de autoria da deputada Juliana Lucena, em tramitação na Assembleia Legislativa do Ceará, torna obrigatória a afixação…
Reforma tributária inicia testes de novos tributos em 2026
O deputado federal cearense Mauro Filho é o relator dessa etapa da matéria A Câmara Federal informou que a reforma…
LC 227/26 cria Comitê Gestor do IBS e define regras do novo imposto
Norma foi sancionada em 13/01 e publicada em nesta quarta-feira, 14; projeto teve relatoria na Câmara do deputado Mauro Benevides…
Bancada Cearense no Congresso articula reformas estruturais junto ao STF e tribunais superiores
Senadores e deputados do Ceará fecham 2025 com ofensiva legislativa para fortalecer a segurança jurídica no Nordeste. Nos dias 19…
Legislativo – Igualdade racial e relação Brasil-EUA
Na Câmara dos Deputados, comissão especial aprovou proposta de emenda à Constituição que cria o Fundo Nacional da Igualdade Racial…
Novo PL pode redefinir o papel do STF e o equilíbrio entre os Poderes
O Projeto de Lei 3640/2023, em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe mudanças significativas no processo e julgamento das ações…