Parecer favorável ao PLC 18/2019 amplia poder do Legislativo municipal e assegura aplicação direta de recursos nas cidades
O deputado federal Gastão Bittencourt ganhou destaque nesta semana ao comemorar a aprovação do parecer ao PLC 18/2019 na Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) da Câmara dos Deputados. A proposta estabelece, por meio de lei complementar federal, a obrigatoriedade da execução das emendas parlamentares indicadas por vereadores nos orçamentos municipais, medida vista como um passo relevante para o fortalecimento do Legislativo local.
Em publicação nas redes sociais, o parlamentar destacou que a iniciativa representa uma vitória para os vereadores de todo o país e, principalmente, para a população que depende da aplicação eficiente dos recursos públicos. Com a nova regra, os vereadores passam a ter respaldo legal para direcionar investimentos diretamente para áreas prioritárias, como bairros, escolas, ruas e unidades de saúde, garantindo que as demandas locais tenham maior atenção na execução orçamentária.
A proposta defendida por Gastão Bittencourt traz um avanço significativo ao conferir mais previsibilidade e transparência na destinação dos recursos públicos municipais. Ao assegurar que as emendas indicadas sejam efetivamente executadas, o projeto fortalece a atuação dos vereadores como representantes diretos da população, aproximando as decisões orçamentárias das reais necessidades das comunidades.
Além disso, a medida contribui para um ambiente político mais equilibrado nos municípios, ao valorizar o papel do Legislativo frente ao Executivo local. A expectativa é que a iniciativa aumente a eficiência na aplicação dos recursos e promova maior fiscalização sobre o uso do dinheiro público, beneficiando diretamente a população.
A atuação de Gastão Bittencourt no avanço do projeto reforça sua agenda voltada ao fortalecimento institucional e à valorização das lideranças locais, consolidando seu papel como defensor de medidas que ampliam a participação política e melhoram a gestão pública nos municípios brasileiros.