Presidente do TCE, Valdomiro Távora, encaminha ao tribunal eleitoral e ao ministério público lista de gestores com contas julgadas irregulares

Ao todo são 3.036 pessoas que tiveram suas contas desaprovadas, em 5.279 processos, dos quais 5.225 correm no âmbito municipal e 54 no âmbito estadual. Entre as espécies processuais estão Prestações de Contas de Gestão, Tomadas de Contas Especiais, Tomadas de Contas de Gestão, Denúncias e Provocações. Todos os 184 municípios do Ceará têm gestores citados na relação. Todavia, a relaçao poderá sofrer alterações em decorrência de decisões lavradas em processos administrativos ou judiciais, até o fim do prazo legal para o envio da lista neste ano (26 de setembro de 2020).

O arquivo contém os nomes das pessoas que tiveram suas contas relativas ao exercício de funções ou cargos públicas rejeitadas por irregularidade insanável ou por decisão irrecorrível, nos últimos oito anos (desde 26/9/2012), registradas no TCE Ceará até a presente data. em decorrência de decisões lavradas em processos administrativos ou judiciais, até o fim do prazo legal para o envio da lista neste ano (26 de setembro de 2020).

O Tribunal manterá a lista atualizada para consulta no portal institucional: www.tce.ce.gov.br → Jurisdicionado → Contas Irregulares