Assembleia Legislativa realiza sessão plenária quinta-feira

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realiza, nesta quinta-feira (15/02), a partir das 9h, sessão ordinária em formato híbrido. Na abertura dos trabalhos, serão lidos nove projetos de lei, sete de indicação de deputados e um projeto de lei de autoria do Poder Executivo.

O projeto de lei 06/2024, do Governo do Estado, dispõe sobre o modelo de governança da proteção de dados pessoais no âmbito do Poder Executivo, visando ao aperfeiçoamento e ao fortalecimento da proteção de dados pessoais dos órgãos e entidades do poder.

Após leitura no plenário, os projetos seguem para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e comissões técnicas de mérito. Se aprovados, serão encaminhados para votação no plenário.

Fonte – Comunicação Social – ALCE.