Na foto acima, André Santos Pereira – Delegado de Polícia do Estado de São Paulo, especialista em Inteligência Policial e Segurança Pública
Estudo nacional mostra que apenas quatro em cada dez assassinatos resultam em denúncia do Ministério Público; especialista atribui cenário à falta de efetivo, excesso de burocracia e deficiência estrutural das investigações
A violência letal no Brasil continua cercada por um grave problema: a impunidade. Um estudo inédito do Instituto Sou da Paz revela que aproximadamente seis em cada dez homicídios registrados no país permanecem sem solução. O levantamento analisou informações de todos os estados brasileiros e do Distrito Federal, entre 2020 e 2023, e constatou que apenas cerca de 40% dos homicídios dolosos resultam em denúncia apresentada pelo Ministério Público até o encerramento do ano seguinte ao crime.
A pesquisa também identificou diferenças importantes entre os estados. Unidades da Federação com maior incidência de homicídios praticados com armas de fogo tendem a apresentar índices mais baixos de esclarecimento dos casos. Em contrapartida, locais que investem na apreensão de armas ilegais, no fortalecimento da perícia técnico-científica e em ações de inteligência policial registram melhores resultados na elucidação dos crimes.
Outro ponto destacado pelo levantamento é a inexistência de um indicador oficial nacional capaz de medir, de forma padronizada, a taxa de esclarecimento de homicídios. Para os pesquisadores do Instituto Sou da Paz, essa lacuna dificulta a avaliação das políticas públicas, impede comparações consistentes entre os estados e compromete a definição de estratégias para o aprimoramento da investigação criminal. A criação de métricas nacionais é considerada essencial para identificar deficiências e orientar investimentos.
Para o especialista em Segurança Pública André Santos Pereira, os dados refletem uma deficiência estrutural do sistema de segurança pública brasileiro, que ultrapassa a atuação dos investigadores.
Segundo ele, a baixa taxa de esclarecimento demonstra que o Estado concentra esforços em respostas imediatas, enquanto deixa em segundo plano a estrutura responsável pela investigação criminal. O especialista afirma que, quando a maioria dos homicídios permanece sem solução, cria-se uma sensação de impunidade capaz de favorecer a atuação da criminalidade violenta.
André Pereira ressalta ainda que a principal dificuldade enfrentada pelas Polícias Civis não é a falta de capacidade técnica dos profissionais, mas as condições precárias de trabalho, agravadas pelo déficit de efetivo, excesso de burocracia e limitações orçamentárias.
Na avaliação do especialista, crimes passionais, brigas ou homicídios em flagrante costumam ser solucionados com maior facilidade. Já os assassinatos relacionados ao crime organizado e às facções criminosas, normalmente praticados com armas de fogo, exigem investigações mais complexas, com uso intensivo de tecnologia, inteligência policial, cruzamento de informações e equipes especializadas.
Ele observa que as Delegacias de Homicídios operam, em muitos estados, com número insuficiente de policiais, enquanto investigadores permanecem sobrecarregados por procedimentos burocráticos. Sem recomposição dos quadros e investimentos adequados para enfrentar a logística e a estrutura das organizações criminosas, afirma, o país continuará convivendo com elevados índices de impunidade.
O estudo também aponta medidas consideradas fundamentais para ampliar a taxa de esclarecimento dos assassinatos. Entre elas estão a retirada de armas ilegais de circulação, o fortalecimento da perícia técnico-científica e a adoção de sistemas integrados de identificação balística, capazes de relacionar diferentes crimes praticados com uma mesma arma, facilitando a identificação de autores e organizações criminosas.
Para André Santos Pereira, inteligência policial e tecnologia são hoje ferramentas indispensáveis para romper o ciclo de violência.
Segundo ele, investigações qualificadas e perícias modernas transformam vestígios em provas técnicas robustas, enquanto sistemas balísticos permitem conectar uma única arma a diversos homicídios ocorridos em locais e datas diferentes, fortalecendo o combate às facções criminosas.
O especialista conclui que a capacidade de esclarecer homicídios representa um dos principais indicadores da eficiência de um sistema de segurança pública. Quanto maior a probabilidade de identificação e responsabilização dos autores, menor tende a ser a percepção de impunidade e maior a capacidade do Estado de proteger a vida da população.
Fonte: André Santos Pereira, delegado de Polícia do Estado de São Paulo, especialista em Inteligência Policial e Segurança Pública pela Escola Superior de Direito Policial/FCA, ex-presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (ADPESP) e diretor de Estudos e Propostas Legislativas da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (ADEPOL-BR), com base em estudo do Instituto Sou da Paz.