Câmara Municipal de Fortaleza aprova novo piso salarial para agentes de saúde e de endemias

A categoria terá um aumento de 56%, assegurando piso de dois salários mínimos a todos os 3.705 servidores de todos os níveis.

Aprovado no plenário da Câmara Municipal de Fortaleza, em redação final, o projeto de lei ordinária nº 304/2022, de autoria do Executivo, com a proposição de pagamento do piso salarial nacional aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias de Fortaleza, seguindo a Emenda Constitucional nº 120/2022.

De acordo com a aprovação, fica assegurado aos servidores que integram o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Município de Fortaleza, ocupantes dos cargos de Agente de Combate às Endemias e Agente Comunitário de Saúde, que o vencimento-base não será inferior a 2 salários mínimos, somando hoje R$ 2.424,00, seguindo os termos da Emenda Constitucional n. 120, de 05 de maio de 2022.