Fiscalização encontrou problemas sanitários, ausência de informações sobre alergênicos e falta de documentos; empresas ainda poderão apresentar defesa.
O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, do Ministério Público do Ceará, autuou 19 estabelecimentos de Fortaleza após fiscalizações realizadas entre 6 e 9 de outubro.
Foram vistoriados 22 empreendimentos voltados ao público infantil. As autuações alcançaram sete lojas de brinquedos e 12 restaurantes ou hamburguerias temáticas.
Nos estabelecimentos de alimentação, os fiscais registraram cardápios sem informação sobre alergênicos, alimentos sem data de preparo ou validade, recipientes de lixo sem tampa e ausência de manuais de boas práticas e controle de pragas. O órgão também informou ter encontrado produtos vencidos e problemas de armazenamento.
Entre as irregularidades documentais, nove estabelecimentos não apresentaram o livro de reclamações do consumidor, seis não possuíam certificado de conformidade do Corpo de Bombeiros e outros seis estavam sem alvará de funcionamento válido.
As autuações iniciam procedimentos administrativos. As empresas terão 20 dias corridos, contados da notificação, para apresentar defesa. Portanto, os registros da fiscalização não equivalem, por si só, a condenações administrativas definitivas.
Confira os estabelecimentos autuados
O relatório oficial do Decon identifica sete lojas de brinquedos autuadas durante a fiscalização: PB Kids, Lego, Soye, Toki Importados, Mega Variedades, Casa Freitas e Baratão Importados.
Também foram autuados 12 estabelecimentos de alimentação: Elliot, World Burger Fortaleza, Alchymist Prehistoric Garden, Hents Burg, Hurrah Saloon, Depot Medieval, Pixel Burger, Jêrei Restô, Mundo Animal Lanchonete Temática, Habib’s Dendê, Geek Bunker Burger e Parkin Food Fest.
As irregularidades variam conforme o estabelecimento. Entre os registros estão ausência de documentos obrigatórios, falhas nas informações prestadas aos consumidores, problemas de acessibilidade e inadequações sanitárias.
Em determinados restaurantes, a fiscalização também determinou a inutilização de produtos alimentícios.
Estabelecimentos sem irregularidades registradas
Americanas, Leandro Importados e McDonald’s do bairro de Fátima também foram vistoriados, mas o relatório não registra infrações nessas unidades.
O Decon esclarece que os estabelecimentos autuados têm prazo de 20 dias corridos, contado da notificação, para apresentar defesa administrativa. As autuações não representam condenações definitivas.