Recomendação estabelece medidas para impedir promoção de candidatos durante o Festival CajuMel, em Ocara
O Ministério Público Eleitoral expediu recomendação para prevenir propaganda irregular, condutas vedadas e abuso de poder político durante o Festival CajuMel 2026, no município de Ocara.
O evento está programado para acontecer entre os dias 17 e 19 de setembro. A recomendação foi expedida pela 67ª Promotoria de Justiça Eleitoral e é dirigida aos agentes públicos municipais, organizadores, patrocinadores, produtores, artistas e demais participantes do festival.
Segundo o Ministério Público, a medida busca preservar a igualdade de oportunidades entre os candidatos e impedir que a estrutura ou a visibilidade do evento sejam utilizadas para beneficiar pessoas que estejam disputando as eleições de 2026.
Restrições durante o evento
A recomendação orienta os agentes públicos a não promoverem nem autorizarem discursos, agradecimentos, falas ou manifestações que possam ser interpretados como promoção política ou eleitoral.
Apresentadores, locutores, cerimonialistas e mestres de cerimônia deverão limitar suas manifestações à condução normal das atividades culturais, institucionais e artísticas.
Artistas, bandas, cantores, grupos culturais e demais atrações também deverão se abster de realizar propaganda política ou eleitoral durante as apresentações.
A orientação não afirma que já tenha ocorrido uma irregularidade no festival. Trata-se de uma providência preventiva do Ministério Público Eleitoral.
Festival deverá ser gravado
O MP Eleitoral recomendou a gravação integral das atividades realizadas nos espaços principais do festival. Os registros audiovisuais deverão ser preservados por pelo menos seis meses.
Servidores, artistas e demais colaboradores também deverão receber comunicação formal sobre as regras eleitorais aplicáveis ao evento.
Os gestores municipais receberam prazo de 72 horas para encaminhar ao Ministério Público:
- programação completa do festival;
- relação dos artistas e profissionais contratados ou patrocinados;
- cópias dos respectivos contratos;
- identificação da empresa responsável pela produção;
- cópias das orientações enviadas aos participantes;
- informação sobre o sistema de gravação das apresentações e solenidades.
O descumprimento da recomendação poderá levar à adoção de medidas judiciais e extrajudiciais. A nota do MPCE não informa se os destinatários já responderam nem se a Prefeitura de Ocara apresentou os documentos requisitados.
Fonte principal: Ministério Público do Ceará