Deputado federal constituinte cearense Firmo de Castro, escreve um depoimento sobre a Assembleia Nacional Constituinte de 1988

“1.Origem : Mobilização social e política com o objetivo de reconstruir o ordenamento jurídico constitucional rompido a partir do movimento político- militar de 1964 ;

2. Concepção: Revestir-se da indispensável legitimidade mediante consulta popular e sua configuração em eleição nacional .

Do ponto de vista da viabilidade política então prevalecente não foi possível a realização de uma Assembleia exclusiva, que parecia desejável. Nem por isto , tornou-se inválida ou afetada do ponto de vista da democracia.

3.Execução: A Assembleia somente merece respeito e elogios pelo inquestionável êxito obtido , considerando a forma e tempo em que foi executada. No caso , todas as categorias sociais foram repetida e democratamente consultadas , debates livres e competentes foram realizados, cerca de mil votações ocorreram , tendo os trabalhos perdurados ininterruptamente durante março/1987 a setembro-1988 .

A Constituição para se tornar real e se compatibilizar com a sociedade de então e suas manifestações teve que ser mais específica e contemplativa , razão de algumas críticas posteriores . Resultou, de qualquer forma, a Constituição Cidadã;

4.Eficácia: Os Poderes Constituídos e em operação pós-Constituição de 1988 mostraram-se, em boa parte, de desintonizadas com os sentimentos sociais e os ditames incorporados à nova ordem constitucional e adotaram alguns princípios e caminhos claramente ilegais .

Como exemplos, basta citar a grave debilitação da Federação (embora esta esteja amparada por cláusulas pétreas) e o cerceamento e ofensa à atividade econômica privada ,anomalias resultantes sobretudo do inconcebível empoderamento do Poder Executivo Federal .

Hoje estamos a presenciar uma crise grave e induvidosa , envolvendo igualmente situação e oposição sob rótulos antidemocráticos e de inconstitucionalidades