Com o objetivo de ampliar e a facilitar o acesso à Justiça, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, a Justiça Federal no Ceará (JFCE), o Governo do Estado do Ceará e o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) assinaram um Termo de Cooperação Técnica para compartilhamento de Pontos de Inclusão Digital (PIDs). A solenidade aconteceu nesta segunda-feira, 24/07, no Palácio da Abolição, em Fortaleza/CE.
Assinaram o Termo de Cooperação o presidente do TRF5, desembargador Fernando Braga; a diretora do Foro da JFCE, Gisele Sampaio Alcântara; o governador do Estado do Ceará, Elmano de Freitas; o presidente do TJCE, desembargador Abelardo Benevides Moraes; e a secretária da Proteção Social do Ceará, Onélia Santana; entre outras autoridades. O corregedor-regional da Justiça Federal da 5ª Região, Leonardo Carvalho, e o juiz federal auxiliar da Presidência, Alcides Saldanha, acompanharam a reunião.
O acordo visa, inicialmente, à criação de PIDs nos fóruns dos municípios de Penaforte, General Sampaio e Tejuçuoca, além da Casa do Cidadão de Barbalha e no Vapt Vupt, de Messejana, na capital cearense. O objetivo do pacto é aproximar a população do estado dos serviços judiciários, com mais agilidade e integração.
Por meio dos PIDs, haverá a ampliação do atendimento virtual, com a realização de atos processuais, especialmente depoimentos de partes, testemunhas e outros colaboradores da Justiça, pelo sistema de videoconferência, agregando os diferentes ramos do Poder Judiciário e de outros órgãos públicos. Além disso, serão disponibilizados equipamentos e salas para realização de perícias médicas e demais serviços voltados à cidadania, admitida a cooperação de entidades privadas e da sociedade civil.
O Acordo de Cooperação fundamenta-se na Resolução n° 341/2020 do CNJ, na Recomendação n° 101/2021 do CNJ e nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU (Organizações das Nações Unidas), com foco nos ODSs 16 e 17.
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