Justiça cearense vai ter mais dois desembargadores

A presidente do TJCE, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueiral enviou  a Assembleia Legislativa do Ceará para apreciação e aprovação, a Mensagem 02/2021, que que cria mais duas vagas de desembargadores para o Direito Privado, além dos respectivos cargos de servidores que comporão os novos gabinetes. A proposta foi aprovada pelo Tribunal Pleno, em sessões nos últimos dias 08/07 e 02/09.  O Projeto também contempla a criação de dois cargos de juízes para atuação na Vara de Delitos de Organizações Criminosas (VDOC), além de estrutura de pessoal de apoio. A VDOC, que assiste todo o Estado do Ceará e atualmente conta com a atuação de três juízes, recebe, mensalmente, uma grande quantidade de ações. Para isso, precisa de uma maior força de trabalho para atender ao jurisdicionado, sem prejuízo dos prazos processuais. A a proposta trata ainda da extinção, por transformação, de 13 cargos efetivos de auxiliar judiciário (nível fundamental), em 15 cargos efetivos de técnico judiciário (nível médio), sem acréscimo em onerações. As despesas decorrentes das criações de cargos de novos magistrados e servidores serão efetivadas a partir de 1º de janeiro de 2022.