Ministério público manda prefeito de Crateús retirar outdoor em que se autopromove

O prefeito da cidade de Cratéus, Marcelo Ferreira Machado, deve retirar de forma imediata outdoor da Prefeitura que faz promoção pessoal. A recomendação foi feita pela 7ª Promotoria de Justiça de Crateús.

De acordo com o Ministério Público do Ceará (MPCE) a divulgação foi patrocinada com recursos do município e inclui a imagem do prefeito ao lado da frase “Prefeito Marcelo Faz”, o que viola as diretrizes constitucionais de publicidade institucional. O MP Estadual explica que os canais de divulgação da gestão são autorizados a veicular somente ações educativas, informativas ou de cidadania. A utilização dos canais oficiais para a promoção pessoal de ocupantes de cargos públicos fere os princípios da impessoalidade e moralidade da administração pública.

O ministério público recomendou ainda que o gestor se abstenha de divulgar, por meio dos canais de comunicação da Prefeitura, informativos que contenham textos e fotografias com tendência à propaganda autopromocional e beneficiem autoridades públicas ou servidores da gestão.

Fonte – Comunicação Social – MPCE