Ouvidoria Regional Eleitoral vai promover seminário sobre LGPD
Já estão abertas as inscrições para o seminário “Impactos da LGPD na Justiça Eleitoral e nas Eleições 2022 – Lei Geral de Proteção de Dados: A Proteção de Dados Pessoais como Direito Fundamental (EC nº 115/2022)”, que será realizado nos próximos dias 11 e 12, na Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec). O evento conta com apoio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), através da sua Ouvidoria e dos Tribunais Regionais Eleitorais do Pará e do Paraná.
O público-alvo são ouvidores(as) eleitorais, magistrados(as), gestores(as) do TRE, chefes de cartório, servidores(as) da Justiça Eleitoral, estudantes universitários(as), advogados(as), membros do Ministério Público e interessados(as) na matéria.
