STF pauta royalties: Ceará pode reaver R$ 16 bi
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou o julgamento da ADI 4917 para o dia 6 de maio de 2026. Contudo, em uma reviravolta de última hora, a audiência de conciliação que ocorreria no dia 5 de maio foi cancelada, mantendo a decisão diretamente nas mãos dos ministros em plenário. O Ceará, um dos líderes da articulação entre estados não produtores, aguarda o desfecho para destravar recursos bilionários.
⚖️ Os argumentos da PGE-CE
A Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE), em conjunto com o movimento municipalista, sustenta que a manutenção da liminar que suspende a Lei 12.734/2012 fere o pacto federativo. Os principais pontos defendidos são:
- Riqueza da União: Os recursos do subsolo pertencem a toda a federação, e não apenas aos estados confrontantes com as áreas de exploração.
- Equilíbrio Regional: A redistribuição é essencial para reduzir as desigualdades entre os estados do Nordeste e as regiões tradicionalmente beneficiadas pela exploração offshore.
- Segurança Jurídica: O Estado defende a aplicação imediata da lei aprovada pelo Congresso Nacional há mais de uma década, argumentando que a suspensão prolongada gera um prejuízo social irreparável.
💰 Municípios cearenses no topo dos benefícios
Embora todos os 184 municípios cearenses recebam um incremento, alguns se destacam pelo volume populacional e pela estrutura de serviços que seria reforçada. Os maiores beneficiados seriam:
- Fortaleza: Pela densidade populacional, a capital receberia a maior fatia, destinada a gargalos históricos na saúde e educação básica.
- Caucaia e Maracanaú: Cidades da Região Metropolitana com grandes demandas sociais e infraestrutura industrial.
- Juazeiro do Norte e Sobral: Polos regionais que atendem dezenas de municípios vizinhos e teriam seus orçamentos de saúde significativamente ampliados.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima que, com a nova partilha, o Ceará e seus municípios passariam a receber anualmente cerca de R$ 1,5 bilhão a mais do que recebem hoje, além da disputa pelos valores retroativos.