Deputado federal André Figueiredo relata projeto na CTASP da Câmara Federal

Ele recomendou a aprovação,  com alguns ajustes no texto original, proposta que torna direito básico da pessoa com deficiência a obtenção, mediante solicitação, de todas as informações necessárias à utilização dos serviços públicos em formato acessível que estava em tramitação na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

A proposta agora será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.