Projeto do Governo altera regras de aquisição e gestão de bens destinados à rede pública de fibra óptica

O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará aprovou, na terça-feira, 8 de setembro, um projeto de lei destinado a modernizar e ampliar o Cinturão Digital do Ceará. A proposta foi encaminhada pelo Governo do Estado.

O Projeto de Lei nº 79/2026 modifica a legislação que instituiu o Programa Estadual de Banda Larga e regulamentou a participação de empresas privadas e órgãos públicos na exploração do Cinturão Digital.

De acordo com a Assembleia Legislativa, a proposta promove ajustes nos procedimentos relacionados à aquisição e à gestão dos bens destinados à infraestrutura digital do Estado.

A finalidade declarada é tornar mais racional e eficiente a aplicação dos recursos utilizados na manutenção, modernização e ampliação da rede pública de fibra óptica.

Durante a tramitação, o texto recebeu a Emenda Modificativa nº 02/2026, apresentada pelo deputado estadual Renato Roseno, do PSOL. A notícia institucional da Alece não detalha, entretanto, o conteúdo específico da emenda nem informa como ocorreu a votação individual dos parlamentares.

O que é o Cinturão Digital

O Cinturão Digital do Ceará é uma infraestrutura pública de telecomunicações baseada principalmente em fibra óptica. A rede é utilizada para ampliar a conectividade de órgãos públicos e apoiar a oferta de serviços digitais.

Sua modernização pode repercutir no funcionamento de escolas, hospitais, unidades de segurança, repartições públicas e demais estruturas governamentais conectadas à rede.

A aprovação legislativa, contudo, não significa que a expansão ocorrerá imediatamente. O projeto ainda deve cumprir as etapas formais posteriores à aprovação, incluindo o encaminhamento para sanção ou veto do governador e a publicação da lei.