Acusado de feminicídio contra ex-companheira em Milagres é condenado a 26 anos de prisão e a pagar R$ 20 mil de indenização à família da vítima
Após cerca de 11 horas de julgamento, o Conselho de Sentença do Tribunal do Júri da Comarca de Milagres condenou, nesta segunda-feira (12/09), o réu Hélio Adelino da Silva a 26 anos e 10 meses de prisão. Ele deverá cumprir pena em regime inicialmente fechado pelo crime de feminicídio (homicídio motivado pela condição de gênero) contra a ex-companheira, Cícera Samiris dos Santos e pela tentativa de homicídio da amiga dela. O fato ocorreu em novembro de 2020, quando o acusado adentrou na loja onde a vítima trabalhava e disparou vários tiros à queima-roupa.
Conforme decisão do Júri, foram consideradas as qualificadoras de feminicídio e recurso que impossibilitou a defesa da vítima. A sessão de julgamento presidida pelo juiz Otávio Oliveira de Morais, titular da Vara Única de Milagres, teve início às 9h e foi concluída às 20h30 do mesmo dia. Hélio Adelino participou presencialmente da sessão, que ocorreu na Câmara Municipal de Milagres. Como testemunhas, compareceram familiares e amigos de Cícera, além de policiais que atenderam a ocorrência.
Ao justificar a manutenção da prisão preventiva do acusado, o magistrado destacou nos autos que “se o réu foi capaz de praticar um crime de tal espécie contra alguém que diz amar, o que se esperar em face de outras pessoas, por quem não nutre nenhum sentimento. Portanto, entendo necessária a manutenção da custódia máxima para assegurar a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal, posto que o réu também empreendeu fuga após o crime.”
INDENIZAÇÃO
O magistrado seguiu, ainda, a tese do Superior Tribunal de Justiça, aplicada em sede de Recursos Repetitivos, mais especificamente no Tema 983, que possibilita a aplicação de valor indenizatório em casos de violência contra a mulher praticados no âmbito doméstico e familiar, desde que haja pedido expresso nos autos. Desta forma, fixou indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil a ser rateado entre a irmã e o pai da vítima Cícera Samiris.
O CASO
O crime ocorreu por volta das 10h no Município de Milagres, distante 503 km de Fortaleza. Hélio, um dia antes de assassinar a ex-companheira, utilizou uma faca de cozinha e rasgou todas as roupas da vítima. Ele não se conformava com o fim do relacionamento e queria intimidar a ex-esposa para reatar. Após matar a vítima, Hélio foi atrás da amiga da ex-mulher para matá-la, mas ela conseguiu se esconder e o acusado acabou fugindo. Dois dias depois, policiais militares e civis o localizaram em uma comunidade rural de Milagres.
Fonte – Comunicação Social – TJCE
