Adv. João Paulo Martins comenta sobre a aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski, do STF
O advogado João Paulo Martins, profundo conhecedor da estrutura e funcionamento do STF, comenta, em texto exclusivo para o direitoce.com.br, as consequências advindas com a aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski.
“O Supremo Tribunal Federal (STF) possui como função principal fazer com que a normas constitucionais sejam respeitadas em nosso País, sendo considerado o órgão da Constituição Federal. Nesse sentido, é necessário que juristas preparados assumam a grande missão de colocar tal função em prática. O candidato a uma vaga no STF deve ser indicado pelo presidente da República e submetido a uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Um desses juristas é Ricardo Lewandowski, ministro do STF a 17 anos e que se aposenta neste 11 de abril de 2023. O respeitado ministro exerceu com maestria o seu papel, trazendo inúmeras contribuições ao País, a exemplo da implantação das audiências de custódia.
A saída de Lewandowski representa uma série de dúvidas. Contudo, a aposentadoria do ministro já era algo programado, assim, os processos sob sua responsabilidade estavam praticamente zerados, sendo redistribuídos para os demais ministros.
Importante destacar a importância de a escolha do novo ministro seja célere, seguindo os requisitos legais, para que assim não aconteça maior acúmulo de demandas na maior Corte do nosso País.
- João Paulo Martins, especialista em Direito Empresarial e Direito Médico. Contato joaopaulo@fernandesmartins.com.br
