Quinto ciclo transfere processos e procedimentos do SAJ para o Processo Judicial Eletrônico e amplia digitalização da área criminal.
O Tribunal de Justiça do Ceará realizou entre os dias 25 e 27 de setembro o quinto ciclo de migração dos processos e procedimentos criminais de Fortaleza do Sistema de Automação da Justiça (SAJ) para o Processo Judicial Eletrônico (PJe).
A operação envolveu 41 unidades judiciárias e integra o projeto de expansão do PJe para a competência criminal no primeiro grau da Justiça estadual cearense.
A mudança é especialmente relevante para magistrados, servidores, Ministério Público, Defensoria e advocacia porque transfere para o PJe acervos que permaneciam no sistema anterior.
Novos processos já estavam no PJe
É importante distinguir duas etapas.
Desde 1º de junho de 2026, os novos processos criminais já são distribuídos no PJe, conforme a Portaria nº 715/2026. O ciclo realizado no último fim de semana tratou da migração dos processos e procedimentos existentes no SAJ das unidades abrangidas.
Ou seja: não se trata simplesmente da entrada do PJe na área criminal, mas de uma etapa da transferência do acervo anteriormente mantido no SAJ.
Varas criminais e do júri estão na lista
A Portaria nº 2.036/2026 estabeleceu o período de 25 a 27 de setembro para a operação e relacionou as unidades abrangidas.
A migração inclui varas criminais de Fortaleza, Varas do Júri, unidades especializadas em delitos e tráfico de drogas e Juizados da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
Também estão contemplados o Núcleo de Custódia e das Garantias, a Vara da Auditoria Militar e a Vara Estadual do Meio Ambiente, além das Varas Empresariais, de Recuperação de Empresas e de Falências nos processos de competência criminal.
Entre as unidades expressamente relacionadas na Portaria está ainda a 12ª Vara Criminal de Fortaleza, especializada em crimes contra a dignidade sexual praticados contra crianças e adolescentes.
O que muda para a advocacia
Para os profissionais que atuam na área criminal, a migração exige atenção principalmente à localização do processo e ao sistema no qual devem ser realizados os atos processuais.
Com o acervo transferido, consulta, movimentação e peticionamento dos processos migrados passam a acompanhar o ambiente do PJe.
Por isso, antes de protocolar qualquer petição relacionada a processo anteriormente existente no SAJ, é recomendável confirmar no sistema do Tribunal onde o processo está tramitando.
Digitalização avança na área criminal
A operação integra a quinta fase do Projeto de Expansão do PJe do TJCE.
O movimento representa mais uma etapa da substituição progressiva de sistemas e da concentração dos processos judiciais eletrônicos em uma plataforma comum.
A dimensão da operação — 41 unidades somente neste ciclo — mostra também que a transição tem impacto direto sobre uma parcela significativa da atividade criminal de Fortaleza.