Ensino Jurídico

Aulas do Curso de Direito da Uece começam em fevereiro deste ano

O curso de bacharelado em Direito, foi em dezembro de 2022, com aprovação do Conselho Universitário (Consu/Uece). O projeto pedagógico do curso foi aprovado pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe/Uece), no mês de junho de 2023 e aulas começarão já agora no próximo mês de fevereiro. Este é o segundo curso público de Direito de Fortaleza e o quarto do Ceará.

Vinculado ao Centro de Estudos Sociais Aplicados (Cesa), o curso de Direito da Uece oferece 40 vagas, das quais 19 são para ampla concorrência e 21 para cotas racial, social e pessoas com deficiência (PcD).

Com previsão para início em 26 de fevereiro de 2024, as aulas serão realizadas no campus Itaperi, no turno da noite, com duração de cinco anos. O curso será ofertado uma vez por ano.

O novo curso da Uece tem como objetivo geral oferecer uma formação profissional qualificada, generalista, crítica e humanística, voltada para a prestação da justiça, o desenvolvimento da cidadania e o efetivo exercício do Direito na sociedade.

Como objetivos específicos, o curso visa formar profissionais críticos, reflexivos, com capacidade de análise, argumentação, interpretação e valorização dos fenômenos jurídicos e sociais, capazes de atuar em diferentes instâncias no âmbito judicial e extrajudicial; promover impacto na formação do estudante e na comunidade externa à Uece, por meio da articulação de ações de extensão universitária ao ensino e à pesquisa, fortalecendo a política de responsabilidade social da Uece, e proporcionar desenvolvimento profissional integral, em consonância com as demandas da sociedade, articulando as dimensões teórico-metodológica, técnico-operacional e ético-humanística da formação jurídica.

O profissional formado pelo curso de Direito da Uece deverá ter uma formação para que atue tanto em áreas tradicionais, como magistratura, promotoria e defensoria pública, quanto em ramos mais recentes, como o direito ambiental, urbano, digital, dentre outros. Desse modo, o egresso da Uece estará apto para atuar em diversos espaços do campo sociojurídico, públicos ou privados, podendo atuar como advogado, juiz, promotor de justiça, procurador, defensor público, delegado de polícia, assessor ou consultor jurídico, entre outras ocupações que visam à defesa e à efetivação de direitos difusos, coletivos e individuais de pessoas físicas e jurídicas.

Quanto à avaliação do novo curso, ela deverá contemplar diferentes aspectos, a partir de procedimentos e instrumentais de coleta de informações propostos e aplicados pelo Núcleo Docente Estruturante (NDE) e pelo colegiado do Curso, pela Comissão Própria de Avaliação (CPA) da Uece, pelos Conselhos Superiores da Universidade e pelo Conselho Estadual de Educação do Ceará (CEE), órgãos responsável pela avaliação e pelo reconhecimento dos cursos de graduação das universidades estaduais, desde o plano de criação e do projeto pedagógico do curso (PPC).

Entre os aspectos avaliados, destacam-se: desempenho discente, atuação docente, atuação da gestão; matriz curricular; infraestrutura, integração com a pós-graduação, interação com as demandas atuais do mercado de trabalho e da sociedade.

Fonte – Comunicação Social da UECE