CNMP debate obrigatoriedade de residência de membros do MP nas comarcas onde atuam
O presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Paulo Gonet, apresentou proposta de resolução que disciplina a obrigatoriedade de…
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A coletânea destaca a contribuição singular do Ceará para a história constitucional brasileira, revisitando personagens como Bárbara de Alencar e…
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