Relatório do MPCE aponta ocorrências relacionadas a direitos do consumidor, segurança, acessibilidade e prevenção ao assédio. Estabelecimentos podem apresentar defesa.
O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Ceará (MPCE), autuou 14 academias fiscalizadas em Fortaleza entre os dias 14 e 16 de outubro. As informações constam em relatório divulgado pelo órgão.
O documento registra, para cada estabelecimento, as ocorrências identificadas pela fiscalização. Entre os temas apontados estão documentação e licenças, informação sobre preços e contratos, acessibilidade, segurança, procedimentos ligados ao questionário de prontidão para atividade física (PAR-Q) e medidas de prevenção e acolhimento em casos de assédio contra mulheres.
Segundo o MPCE, as empresas têm 20 dias corridos, contados a partir da notificação, para apresentar defesa. A autuação é uma medida administrativa e não representa, por si só, uma decisão definitiva sobre as ocorrências.
Academias citadas no relatório
A relação publicada pelo MPCE cita:
- Porão Iconiq 24h
- Academia Smart Fit
- Greenlife Sul 24Hrs
- Academia Max Forma Prime
- Selfit Scopa Platinum
- CB Fitness
- BlueFit Varada
- Academia B7 Bodyfitness
- Academia Ayo Gym
- Academia R2 – Greenlife
- Academia Gaviões 24h
- Academia Ironberg
- Academia New max
- Academia Top Up 24h
As ocorrências descritas variam de um estabelecimento para outro. Por isso, a relação de nomes não deve ser interpretada como se cada academia tivesse sido autuada por todos os itens mencionados no relatório.
Fonte: Relatório de fiscalização do MPCE