Comissão de Constituição e Justiça aprova a indicação de Rafael de Paula para conselheiro da Arce

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, em reunião nesta quarta-feira (12/04), a indicação de Rafael Maia de Paula para o Conselho Diretor da Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce).

O engenheiro e advogado Rafael Maia de Paula teve aprovação unânime à sua indicação para integrar o Conselho Diretor da Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce). Conselheiro. O seu nome segue, agora, para apreciação no Plenário 13 de Maio na próxima sessão plenária da Casa.

Ao apresentar seu parecer favorável à indicação, o relator, deputado Antônio Granja (PDT), citou o currículo do indicado, que é engenheiro civil e advogado, e sua apresentação, avaliando que ele “preenche todos os requisitos necessários para ocupar o cargo para o qual foi indicado pelo governador Elmano de Freitas”.

Criada em 1997, a Arce atua na regulação de serviços públicos, como aqueles prestados pela Enel, Cagece, Cegás, assim como pelo Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, buscando ainda a mediação de possíveis conflitos.