Legislativo Federal

Deputado federal cearense Domingos Neto prepara parecer sobre a cassação do seu colega Deltan Dallagnol

O deputado federal cearense Domingos Neto (PSD), corregedor da Câmara Federal, está ultimando a elaboração do parecer sobre a decisão da TSE que cassou o deputado federal Deltan Dallagnol.

O deputado federal cearense afirmou que agirá “de forma institucional”, sem avaliar o perfil do parlamentar, e que seu papel é apenas de assessoramento à Mesa Diretora. Ele assinalou que quem vota e decide sobre a perda do mandato é a Mesa Diretora.

Segundo Domingos Neto, não cabe à corregedoria entrar em aspectos da decisão judicial, avaliar o caso meramente formal. Deltan, eleito para o primeiro mandato pelo Estado do Paraná com mais de 340 mil votos, teve o mandato cassado após o ministro relator Benedito Gonçalves afirmar que o ex-procurador da Lava Jato pediu exoneração do cargo para “driblar” 15 processos no Conselho Nacional do Ministério Público que poderiam levá-lo a ser demitido, tornando-se, assim, inelegível.

O deputado paranaense contestou a denúncia, disse que não havia procedimentos já abertos, afirmou que tinha direito de concorrer à Câmara e classificou como vingança a decisão do TSE. A decisão sobre o futuro de Daltan Dallagnol será tomada pela Mesa Diretora e não passará pelo Plenário. Não há, também, prazo para definição final sobre a decisão da Mesa Diretora.

Fonte: Direitoce
Foto: Elaine Menke/Câmara do Deputados