Deputado federal Célio Studart quer tornar crime negligência contra animais durante transporte
O deputado federal Célio Studart ( PV-CE) apresentou nesta sexta-feira (4) um projeto de lei que torna crime negligência contra animais durante o transporte. A ideia é mudar a concepção de que animal pode ser tratado como objeto e fazer com que as empresas tenham maior responsabilidade por essas vidas.
A proposta altera a lei de crimes ambientais e prevê de 2 a 5 anos de prisão. Em casos de morte do animal, a pena é aumentada em 1/3 . A proposta exige, ainda, que sejam estabelecidas regras uniformes que vinculem o transporte de animais em todas as companhias aéreas no Brasil e que se tenha a punição adequada dos responsáveis.