Legislativo Municipal

Encaminhado às comissões projeto do prefeito José Sarto sobre pagamento de incentivo aos profissionais de saúde da atenção primária

A presidência da Câmara Municipal de Fortaleza enviou para apreciação das Comissões Técnicas da Casa, o Projeto de Lei Nº 325/22, de autoria do Executivo, que dispõe sobre pagamento de incentivo às atividades especiais em saúde, destinado aos agentes públicos lotados no âmbito da rede de atenção primária de Fortaleza. A matéria tramita em regime de urgência.

De acordo com a matéria, o pagamento se dará no valor de 35% do vencimento-base, a ser pago em parcela única, dos agentes públicos que estavam ativos e em efetivo exercício nas Unidades de Atenção Primária à Saúde, 06 Coordenadoria Regionais de Saúde, Coordenadoria de Atenção Primária e Psicossocial, Coordenadoria Geral das Regionais e Célula de Atenção Primária, em junho de 2021.