Eleições Municipais 2024

Ministério público eleitoral de olho nos postos de gasolina no interior cearense

Candidatos e representantes de coligações partidárias e proprietários de postos de gasolina municípios cearenses estão sendo alertados pelo MPE sobre condutas proibidas durante, notadamente no que se refere a doações indiscriminadas de combustível a eleitores, bem como a pessoas não habilitadas.   A ação do MPE já ocorreu nos municípios de Horizonte e Itaitinga, onde as ilegalidades estão sendo investigadas.

O MPE orienta que as requisições de vale-combustível devem ser entregues apenas aos colaboradores que atuam na campanha e preenchidas de forma legível, com todos os dados do beneficiário e do candidato que está emitindo, bem como a quantidade fornecida. Aos responsáveis pelos postos de combustíveis, o MP orienta que sempre emitam nota ou cupom fiscal referentes a cada abastecimento, indicando o nome do candidato e os dados do veículo, e que seja exigida a apresentação do vale-combustível com as informações necessárias.

Fonte – MPE

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