Gastão defende jornada de 40h e fim da escala 6×1
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados realizou audiência pública para discutir propostas…
Horas extras e banco de horas: regras da CLT
A legislação trabalhista brasileira admite a realização de horas extras, mas estabelece limites rigorosos para resguardar a saúde e o…
Falta de defensores pressiona acesso à Justiça
A carência de defensores públicos no Ceará já impacta diretamente o acesso da população a direitos básicos, como saúde, educação…
TCE-CE EMPOSSA PRESIDENTES DAS 1A. E 2A. CÂMARAS
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) realizou, nos ultimos dias 10 e 11 de março, sessões ordinárias…
IA NO DIREITO: ERROS JÁ GERAM PUNIÇÕES NO PAÍS
O uso indiscriminado de inteligência artificial na advocacia brasileira já começa a produzir consequências concretas nos tribunais. Um alerta recente…
Desembargador cearense Paulo Régis Machado é eleito para o Conselho Nacional de Justiça
O desembargador cearense Paulo Régis Machado Botelho, do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7), foi eleito nesta sexta-feira…
Iguatu sedia Seminário Regional de Direito Material e Processual do Trabalho
A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE) promoverá, nos dias 9 e 10 de abril…
CNJ determina nomeação de aprovados para cargos no TJCE
Conselho Nacional de Justiça decide que tribunal deve convocar candidatos aprovados. O Conselho Nacional de Justiça determinou que o Tribunal…
OAB-CE apoia debate sobre uso ético da IA na prática jurídica
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Ceará anunciou a realização do evento “O uso eficaz e ético da…
OAB-CE publica edital para advocacia dativa no Ceará
Edital regulamenta recadastramento e credenciamento de advogados dativos no estado. A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Ceará publicou…