Quatro municípios do Ceará anunciaram importantes iniciativas voltadas à infância e adolescência. Nova Olinda e Tarrafas convocaram suas Conferências Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, enquanto Quixeré e Salitre instituíram Agendas Transversais para integrar políticas públicas nas áreas de educação, saúde, assistência social, cultura, esporte e juventude.
Os Diários Oficiais dos Municípios do Estado do Ceará trouxeram, nos últimos dias, uma série de atos voltados ao fortalecimento das políticas públicas para crianças e adolescentes. As medidas envolvem a convocação de conferências municipais, criação de agendas permanentes de gestão e integração de políticas públicas, reforçando a preparação dos municípios para as etapas regional, estadual e nacional da Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente.
As publicações evidenciam um movimento conjunto de fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA), com participação dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), das administrações municipais e da sociedade civil.
Nova Olinda convoca a 9ª Conferência Municipal
A Prefeitura de Nova Olinda, em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), publicou a Portaria Conjunta nº 142/2026, convocando a 9ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
O encontro ocorrerá no dia 12 de agosto de 2026, das 8h às 16h, e terá como tema:
“Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) e a Democracia Participativa”.
O objetivo é promover o debate sobre políticas públicas destinadas à infância e adolescência, formular propostas para as etapas regional e estadual da conferência e ampliar a participação da sociedade na construção dessas políticas.
O ato é assinado pelo prefeito Leonardo Pereira de Brito Neves e pelo presidente do CMDCA, Lucas Ribeiro Alves.
Tarrafas também realizará conferência
No município de Tarrafas, a Prefeitura publicou a Portaria Conjunta nº 2506001/2026, convocando a 7ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
O evento acontecerá no dia 2 de julho de 2026, também das 8h às 16h, adotando o mesmo tema definido nacionalmente para as conferências municipais.
O documento foi assinado pelo prefeito Eronildes Francisco dos Santos e pela presidente do CMDCA, Antonia Ronielia da Silva.
Além da discussão de políticas públicas, a conferência terá a missão de elaborar propostas que serão encaminhadas às etapas seguintes do processo conferencial.
Quixeré cria agenda permanente até 2029
Enquanto alguns municípios iniciam o processo conferencial, Quixeré avançou na institucionalização de políticas públicas ao criar a Agenda Transversal da Criança e do Adolescente 2026-2029.
Publicada no Diário Oficial dos Municípios, a iniciativa estabelece um instrumento permanente de planejamento, coordenação, monitoramento e avaliação das ações governamentais destinadas à infância.
A agenda está integrada ao Plano Plurianual (PPA 2026-2029) e às diretrizes do Selo UNICEF, buscando articular diferentes secretarias municipais em torno de objetivos comuns relacionados à proteção integral de crianças e adolescentes.
Entre as áreas envolvidas estão:
- Educação;
- Saúde;
- Assistência Social;
- Cultura;
- Esporte;
- Juventude;
- Direitos Humanos.
Salitre fortalece gestão integrada da infância
O município de Salitre também passou a integrar esse movimento estadual ao instituir sua Agenda Transversal da Criança e do Adolescente, estruturando uma política pública permanente voltada à promoção dos direitos da infância.
O documento estabelece diretrizes para a atuação integrada das diversas áreas da administração municipal, reunindo políticas de:
- Educação;
- Saúde;
- Assistência Social;
- Cultura;
- Esporte;
- Juventude.
Além de organizar programas e ações governamentais, a agenda prevê a definição de metas, indicadores e mecanismos de acompanhamento das políticas públicas destinadas às crianças e adolescentes, fortalecendo o planejamento de médio e longo prazo.
Política de Estado para a infância
Embora cada município tenha adotado instrumentos diferentes — conferências municipais ou agendas permanentes — todas as iniciativas possuem um objetivo comum: fortalecer o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA).
As conferências municipais representam uma das principais formas de participação popular previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Elas permitem que representantes do poder público, conselhos, entidades da sociedade civil, profissionais da área e os próprios adolescentes debatam prioridades, avaliem políticas públicas e proponham diretrizes para os governos municipal, estadual e federal.
Já as agendas transversais procuram integrar as diversas secretarias municipais, evitando ações isoladas e permitindo que educação, saúde, assistência social, esporte, cultura e proteção social atuem de maneira coordenada.
Especialistas em políticas públicas destacam que essa integração é fundamental para garantir maior eficiência administrativa e melhores resultados na proteção integral da infância.
Movimento estadual
As publicações registradas nos Diários Oficiais dos Municípios demonstram que diversas administrações municipais cearenses estão alinhando suas políticas às diretrizes nacionais de proteção à infância, especialmente em preparação para as conferências de 2026 e para o fortalecimento das metas do Selo UNICEF.
O conjunto de medidas reforça a prioridade constitucional conferida às crianças e adolescentes pelo artigo 227 da Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, consolidando uma rede de proteção que envolve poder público, conselhos
Fontes oficiais
- Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará (APRECE) – edição de 30/06/2026.
- Prefeitura de Nova Olinda.
- Prefeitura de Tarrafas.
- Prefeitura de Quixeré.
- Prefeitura de Salitre.
- Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).