Legislativo Federal

Senador cearense Eduardo Girão ressalta importância da pauta do senado sobres limitações das decisões monocráticas do STF

O senador cearense Eduardo Girão, postou em suas redes sociais: “Finalmente a sonhada PEC 8/2021, que veda decisões monocráticas além de disciplinar pedidos de vistas do STF, será votada dia 24/10 no Senado Federal. Em uma sessão de debate no Plenário com a presença do Presidente Rodrigo Pacheco e juristas renomados, fiz questão de ressaltar o momento histórico da Casa Revisora da República em nome do reestabelecimento da separação dos Poderes.  Desde 2019 tem sido o anseio de toda a sociedade brasileira, que alguma medida seja feita para garantir a democracia, com a mínima segurança jurídica no País e o respeito as prerrogativas do Congresso Nacional. É preciso aprovar a PEC para dar esse primeiro passo rumo ao que é correto. Reivindique junto aos Senadores, também pelas redes sociais, sempre de forma ordeira e pacifique, o voto a favor dessa medida!  Que a Verdade, a Justiça e o bom senso prevaleçam em nossa Nação.  Jesus no comando. Sempre! Paz & Bem!”