Processo Judicial Eletrônico chega ao Núcleo de Justiça 4.0 em 24 de julho; área criminal já tramita exclusivamente pelo sistema desde junho
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) deu mais um passo na modernização da prestação jurisdicional com a expansão do Processo Judicial Eletrônico (PJe) para o Núcleo de Justiça 4.0 – Juizados Especiais Adjuntos, iniciada em 24 de julho de 2026. A medida se soma à recente digitalização integral da área criminal, concluída em junho, e à ampliação do quadro de magistrados da Justiça 4.0 determinada pela Portaria nº 1.695/2026, publicada em 23 de julho.
PJe no Núcleo de Justiça 4.0
A partir de 24 de julho, o TJCE iniciou a implantação dos fluxos de tramitação de processos no Núcleo de Justiça 4.0 – Juizados Especiais Adjuntos por meio do PJe. A medida dá continuidade ao plano de expansão do sistema eletrônico para todas as unidades judiciárias do estado.
Com a implantação, todos os processos do Núcleo passarão a tramitar integralmente no ambiente digital, permitindo:
- Atuação remota e descentralizada dos magistrados
- Distribuição eletrônica e automatizada dos feitos
- Redução do tempo de tramitação processual
- Integração com os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
A expansão do PJe para o Núcleo de Justiça 4.0 é parte da 5ª Fase do Projeto de Expansão do PJe, que já vinha sendo implementada com a digitalização da área criminal.
Justiça Criminal 100% digital
Em 1º de junho de 2026, o TJCE deu início à implantação dos fluxos das demandas da área criminal em 1º e 2º Graus, por meio das Portarias nº 715/2026 (1º Grau) e nº 716/2026 (2º Grau). Desde então, todos os novos processos criminais passaram a ser protocolados exclusivamente pelo PJe.
Os principais avanços incluem:
| Fase | Data | Abrangência |
|---|---|---|
| 5ª Fase — Início | 1º de junho de 2026 | Processos criminais 1º e 2º Graus |
| Exclusividade PJe Criminal | 1º de junho de 2026 | Protocolo exclusivo pelo sistema |
| PJe no Núcleo 4.0 | 24 de julho de 2026 | Juizados Especiais Adjuntos |
| Ampliação da Justiça 4.0 | 3 de agosto de 2026 | 4º magistrado + redistribuição |
A OAB-CE foi oficialmente comunicada sobre a mudança e informou à advocacia cearense que, a partir de junho, novos processos criminais de primeiro grau deveriam ser protocolados exclusivamente por meio do PJe, não sendo mais aceitos pelo sistema anterior (SAJPG).
Crescimento da Justiça 4.0 no Ceará
O Núcleo de Justiça 4.0 – Juizados Especiais Adjuntos foi criado pela Lei Estadual nº 18.781/2024 e regulamentado pela Resolução do TJCE nº 13/2024. Totalmente digital, a unidade assegura maior celeridade aos julgamentos e contribui para a redução significativa dos acervos do Judiciário cearense, alinhando-se às diretrizes do CNJ.
Em 23 de julho, a Portaria nº 1.695/2026 determinou a ampliação do Núcleo, que passa a contar com quatro magistrados a partir de 3 de agosto, com redistribuição equitativa dos processos por sorteio eletrônico no PJe. A juíza Geritsa Sampaio Fernandes, titular da 1ª Turma Recursal, foi designada para integrar a unidade.
As unidades da Justiça 4.0 são totalmente digitais, assegurando maior celeridade aos julgamentos e contribuindo para uma redução significativa dos acervos do Judiciário cearense. — TJCE, Núcleos de Justiça 4.0
Próximos passos
O PDTIC (Plano Diretor de Tecnologia da Informação) 2026 do TJCE prevê a automação integral do processo de implantação de fluxos do PJe, com disponibilização em ambiente produtivo até junho de 2026 — meta já cumprida com a expansão criminal e para o Núcleo 4.0.
As secretarias responsáveis pela continuidade da expansão são:
- Secretaria Negocial do PJe, Automação e Inteligência Artificial
- Secretaria de Governança Institucional (Segov)
- Secretaria de Tecnologia da Informação (Setin)
Fonte: TJCE — Portarias nº 715/2026, 716/2026 e 1.695/2026; notícias institucionais do TJCE; OAB-CE.