Tribunal de Contas do Ceará recomenda cuidado na licitação para coleta de esgotos no Crato
O Pleno do TCE decidiu, por unanimidade, emitir recomendações à Secretaria Municipal de Infraestrutura do Crato sobre o processo licitatório para a concessão de serviço público de coleta, transporte e destinação final de esgotos sanitários no Município para o exercício de 2021. O valor estimado do projeto encaminhado é de R$ 938.743.379,00.
O processo nº 21248/2021-8 foi relatado pelo conselheiro Alexandre Figueiredo, durante sessão virtual de 22 a 26/11, e decorreu de relatório produzido pela Gerência de Fiscalização de Temas Especiais da Secretaria de Controle Externo (Secex), que, após análise do projeto de concessão, apontou dez achados de inspeção.
O Pleno autorizou, ainda, à Secretaria de Controle Externo que faça o monitoramento da adesão do Edital de licitação às deliberações propostas pelo TCE Ceará à Secretaria Municipal de Infraestrutura do Crato.
