Férias forenses de julho terminaram na sexta-feira (31); STF, STJ, TRF5 e TRT7 voltam com calendário cheio a partir de segunda-feira (3), com pautas tributárias bilionárias e retomada dos prazos processuais
Com o fim das férias forenses de julho, encerradas na sexta-feira (31), os tribunais de todo o país retomam a partir de segunda-feira (3) as sessões de julgamento e a contagem dos prazos processuais, suspensos desde 2 de julho. No Ceará, o calendário da primeira semana de agosto está movimentado: o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7) tem sessões todos os dias úteis, e o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) realiza sessão virtual do Pleno na quarta-feira (5).
A retomada também marca o início do segundo semestre forense nos tribunais superiores. No Supremo Tribunal Federal (STF), a sessão de abertura do semestre ocorre na segunda-feira (3); no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Corte Especial abre os trabalhos no mesmo dia, às 9h. As duas cortes voltam com pautas de grande impacto — segundo a LDO, 14 ações de risco possível para a União somam R$ 534,6 bilhões em discussão, e o STF deve analisar em 26 de agosto o fim do voto de qualidade no Carf.
🔴 TRT7 — sessões em todos os dias úteis da semana
| Data | Colegiado |
|---|---|
| 03/08 (seg) | Segunda Turma |
| 04/08 (ter) | Seção Especializada II |
| 05/08 (qua) | Primeira Turma |
| 06/08 (qui) | Terceira Turma |
| 07/08 (sex) | Tribunal Pleno |
As sessões são transmitidas ao vivo pelo canal oficial do TRT7 no YouTube. Na quinta-feira (6), também ocorre o curso “Laboratório de Decisão Judicial: Protocolo de Enfrentamento ao Trabalho Escravo Contemporâneo”, das 8h30 às 12h30.
🔴 TRF5 — Pleno virtual e 4ª Turma
- 03/08 (seg): Sessão Ampliada da 4ª Turma
- 04/08 (ter): Sessão Ordinária da 4ª Turma
- 05/08 (qua): Sessão Virtual do Pleno
As pautas detalhadas, com números de processo e relatores, estão disponíveis no portal de transparência do TRF5 (calendariosessoes.trf5.jus.br). Advogados inscritos para sustentação oral podem acompanhar as sessões; os de outros estados devem usar videoconferência.
🔴 Prazos processuais voltam a correr
A suspensão dos prazos, prevista na Portaria STJ/GP 455/2026 e em atos equivalentes do STF, do TRF5 e do TRT7, terminou em 31 de julho. Advogados e partes devem ficar atentos aos expedientes de 3 de agosto em diante — inclusive nos processos eletrônicos, que voltam a ter intimações e manifestações contadas normalmente.
🔴 Pautas de destaque do segundo semestre
- STJ — Tema 1.345 (REsp 2.160.946): validade da citação em ações cíveis por aplicativos de mensagem ou redes sociais
- STJ — REsp 2.113.084: cobrança individual de indenização por vítimas de Brumadinho
- STJ — REsp 2.210.737: responsabilidade da PagSeguro no “golpe do motoboy”
- STF — 26/08: fim do voto de qualidade no Carf