Instituições se reunirão no TRE-CE para defender a liberdade de voto no ambiente de trabalho

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará realizará, em 17 de setembro, a solenidade de assinatura do Pacto contra o Assédio Eleitoral no Trabalho.

O ato está marcado para as 9 horas, no auditório do TRE-CE, em Fortaleza. A iniciativa reunirá instituições do sistema de Justiça, lideranças partidárias, representantes de entidades civis e sindicais e agentes econômicos.

A mobilização recebeu o nome de Aliança pela Liberdade do Voto e Contra o Assédio Eleitoral no Ceará.

Participam da iniciativa:

  • Tribunal Regional Eleitoral do Ceará;
  • Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região;
  • Ministério Público do Trabalho;
  • Procuradoria Regional Eleitoral;
  • Ministério Público do Ceará;
  • Defensoria Pública da União;
  • Defensoria Pública do Estado do Ceará.

O convite é assinado por dirigentes e representantes dessas instituições, entre eles a presidente do TRE-CE, desembargadora Maria Iraneide Moura Silva, e a presidente do TRT-7, desembargadora Fernanda Maria Uchôa de Albuquerque.

Liberdade de voto

O pacto pretende reafirmar o compromisso das instituições, dos empregadores e das forças políticas com a liberdade de consciência do eleitor e a integridade das eleições de 2026.

O assédio eleitoral no trabalho pode ocorrer quando empregadores ou superiores tentam constranger, ameaçar, prometer vantagens ou pressionar trabalhadores para que votem ou deixem de votar em determinado candidato. A análise jurídica de cada caso depende das circunstâncias e das provas existentes.

Durante a solenidade também será lançada uma cartilha sobre assédio eleitoral no ambiente de trabalho, elaborada conjuntamente pelo TRT-7 e pelo Ministério Público do Trabalho no Ceará.

Serviço

Evento: assinatura do Pacto contra o Assédio Eleitoral
Data: 17 de setembro de 2026
Horário: 9 horas
Local: Auditório do TRE-CE
Endereço: Rua Dr. Pontes Neto, 800, bairro Engenheiro Luciano Cavalcante, Fortaleza

Fonte principal: TRE-CE — Pacto contra o Assédio Eleitoral

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