e-Not Provas permite preservar publicações de candidatos com autenticação notarial; segundo o CNB, 516 páginas digitais já foram autenticadas no Ceará.
O que um candidato publica durante uma campanha eleitoral pode ser preservado digitalmente mesmo que o conteúdo seja posteriormente alterado ou excluído. Cidadãos e advogados podem utilizar o e-Not Provas, ferramenta dos Cartórios de Notas destinada ao registro e à autenticação de conteúdos disponíveis na internet.
Lançado pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) no início de 2026 e integrado à plataforma nacional e-Notariado, o serviço permite preservar conteúdos publicados em sites, redes sociais e outros ambientes digitais.
Segundo dados divulgados pelo Colégio Notarial, desde que entrou em funcionamento, o e-Not Provas já autenticou 516 páginas digitais no Ceará.
A ferramenta pode ganhar relevância no período eleitoral, quando candidatos utilizam redes sociais, sites, vídeos e outras plataformas para divulgar propostas, compromissos, declarações e posicionamentos.
Como essas publicações podem posteriormente ser editadas ou excluídas, o sistema possibilita registrar a existência do conteúdo em determinado momento, preservando informações como data, horário e endereço eletrônico.
O material é submetido à autenticação digital por tabelião de notas.
Na prática, um cidadão pode utilizar o serviço para preservar uma promessa divulgada por um candidato nas redes sociais. O mesmo procedimento pode ser aplicado a compromissos publicados em páginas oficiais, declarações disponíveis na internet ou outras manifestações digitais consideradas relevantes para eventual utilização posterior.
“As campanhas eleitorais estão cada vez mais concentradas no meio digital, em que conteúdos podem atingir milhões de pessoas e ser apagados logo depois. Com o e-Not Provas, o cidadão pode registrar e preservar o que foi divulgado naquele momento — como promessas, declarações ou acusações — com a segurança jurídica e a fé pública do tabelião de notas”, afirma a presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Ceará (CNB/CE), Elinalva Henrique da Silva.
Uso durante as eleições
A ferramenta também pode ser utilizada para preservar ataques entre candidatos, acusações, ofensas, publicações potencialmente falsas e outros conteúdos que possam resultar em questionamentos perante a Justiça Eleitoral.
Para advogados que atuam na área eleitoral, o recurso oferece uma forma de preservar publicações que eventualmente possam integrar questionamentos apresentados à Justiça Eleitoral.
A captura registra elementos relacionados ao conteúdo, incluindo data, horário e endereço eletrônico (URL). O material é posteriormente autenticado digitalmente pelo tabelião de notas, permitindo comprovar a existência daquele conteúdo no momento do registro.
Isso não significa, porém, que o tabelião esteja certificando como verdadeira a informação contida na publicação. A autenticação refere-se à existência e à preservação do conteúdo digital registrado.
A utilização de documentos notariais para preservação de provas digitais já vinha ocorrendo nas eleições anteriores. A ata notarial, prevista no artigo 384 do Código de Processo Civil, é um dos instrumentos utilizados para documentar conteúdos encontrados em sites, redes sociais e aplicativos de mensagens.
O e-Not Provas acrescenta uma alternativa digital para a coleta e preservação desse tipo de conteúdo.
Mais de 60 mil páginas autenticadas
De acordo com os números fornecidos pelo Colégio Notarial do Brasil, desde o lançamento, o e-Not Provas contabiliza 60.779 páginas autenticadas em todo o país.
São Paulo aparece com o maior número, com 31.507 autenticações. Em seguida estão Santa Catarina, com 4.929; Minas Gerais, com 3.670; Paraná, com 3.069; Rio Grande do Sul, com 3.040; e Rio de Janeiro, com 2.867.
O serviço funciona de forma online por meio da plataforma e-Notariado. A captura é realizada em ambiente digital próprio e os elementos técnicos relacionados ao conteúdo são registrados para posterior autenticação digital.
Diferentemente de uma captura de tela convencional, o e-Not Provas associa a tecnologia utilizada na coleta à autenticação notarial, permitindo comprovar que determinado conteúdo estava disponível no endereço eletrônico, na data e no horário registrados.
Além das situações relacionadas às eleições, a ferramenta pode ser utilizada para preservar conteúdos relativos a ofensas virtuais, publicações em redes sociais, mensagens eletrônicas, ofertas feitas pela internet e outras situações nas quais possa ser necessário comprovar posteriormente o que estava disponível no ambiente digital.
Sobre o Colégio Notarial do Brasil
O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) é a entidade de classe que representa institucionalmente os tabeliães de notas brasileiros e reúne 24 Seccionais Estaduais.