Brasileiro afirma que perdeu acesso aos arquivos de um livro escrito com auxílio do ChatGPT. A disputa judicial continua.
O desenvolvedor e escritor amador Eduardo da Silva Bey teve sua conta do ChatGPT bloqueada enquanto trabalhava em um livro. Segundo reportagem de Helton Simões Gomes, publicada na newsletter Radar Big Tech, do UOL, a OpenAI alegou no processo judicial em Santa Catarina que determinadas conversas indicavam uso incompatível com suas regras de segurança. Bey sustentou que usava a ferramenta para criação literária.
Em 13 de julho de 2026, a empresa enviou ao usuário um e-mail reconhecendo que a medida tomada contra a conta havia sido um erro, pediu desculpas e restabeleceu o acesso, conforme a reportagem. A reativação, porém, não encerrou a disputa. Bey afirma que seus arquivos não estão mais disponíveis e busca sua recuperação na Justiça. A OpenAI informou ao UOL que não comenta processos judiciais em andamento.
Comentário explicativo
O caso reúne duas questões distintas. A primeira é a moderação de segurança: plataformas de IA podem restringir usos que considerem perigosos, mas precisam avaliar o contexto das conversas com cuidado, especialmente quando envolvem ficção. A segunda é o acesso ao trabalho armazenado: devolver a conta ao usuário não resolve, por si só, a eventual perda de seus arquivos.
A Lei Geral de Proteção de Dados assegura ao titular direitos de acesso aos seus dados pessoais. A aplicação desses direitos aos diferentes materiais guardados na plataforma e a eventual responsabilidade pela perda alegada dependem, neste caso, da análise dos fatos e documentos pelo Judiciário. planalto.gov.br
Fonte dos fatos do caso: reportagem de Helton Simões Gomes, na newsletter Radar Big Tech/UOL, fornecida ao direitoce.com.br . O direitoce.com.br não examinou os autos nem os arquivos da conta.