Além de projetos oriundos do executivo, 16 novos projetos de lei, de autoria parlamentar, começaram a tramitar na ALCE
Durante sessão legislativa realizada pelo sistema híbrido (presencial e remoto), na última quinta-feira, 24, 16 projetos de autoria parlamentar, sendo 06 de lei e 10 de indicação, começaram a tramitar na Assembleia Legislativa do Ceará. Entre eles está o de número 291/21, do deputado André Fernandes (REP), que dispõe acerca do reconhecimento, no âmbito do Estado, do risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de armas de fogo ao atirador desportivo integrante de entidades de desporto legalmente constituídas nos termos do artigo 60, inciso IX, da Lei Federal n.º 10.826, de 22 de dezembro de 2003.
Além desse estão os de números 292/21, da deputada Érika Amorim (PSD), que considera como utilidade pública a Associação Norte Brasileira de Educação e Assistência Social (Anbeas) Escola Santa Teresinha no Ceará; o 293/21 , do deputado Evandro Leitão (PDT), denomina Expedito Gomes Rocha a rodovia CE-168, no trecho compreendido entre os municípios de Itapipoca e Itapajé.
O deputado Moisés Braz (PT) é autor do 295/21 que inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Ceará, os festejos de Nossa Senhora do Carmo, Padroeira da Serra dos Bastiões, no município de Iracema. O 296/21 , do deputado Antônio Granja (PDT), institui a campanha “Dezembro Verde” – diga não ao abandono de animais no Ceará. Enquanto o 297/21 , do deputado Elmano Freitas (PT), denomina Manoel Tavares Moura a areninha localizada na Vila Bastiões no Município de Iracema.
Entre os projetos de indicação, o 235/21 é da deputada Érika Amorim (PSD). Outros quatro projetos são do deputado Tony Brito (Pros). O 236/21; 237/21; 238/21; e 243/21 .
Do deputado André Fernandes são dois – o 239/21 , e o 240/21 . O 241/21 , é do deputado Guilherme Landim (PDT); o 242/21 , do deputado Rafael Branco (MDB); e o 244/21 , do deputado Bruno Pedrosa (Progressistas).
