Municípios devem priorizar a criação de leis para garantir a segurança jurídica na inovação
Advogada explica o porquê a legislação municipal é essencial para fortalecer o ecossistema de inovação Nos últimos anos, a inovação…
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A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) aprovou, por unanimidade, um requerimento de autoria do vereador Pedro Matos que concede uma…
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, por unanimidade, durante reunião extraordinária na…
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