Candidato a deputado federal afirma que revisão dos limites de enquadramento pode estimular investimentos e a abertura de empregos
O candidato a deputado federal pelo Ceará Pedro Matos (PL) defendeu a atualização dos limites de enquadramento do Simples Nacional. Segundo ele, a revisão das faixas pode movimentar até R$ 65 bilhões na economia e contribuir para a criação de 703 mil empregos.
Os limites de receita bruta para enquadramento no regime não são corrigidos desde janeiro de 2018, conforme informações já divulgadas pelo Senado Federal. Atualmente, podem permanecer no Simples Nacional empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.
O regime tributário, instituído pela Lei Complementar nº 123, de 2006, reúne em uma única sistemática a arrecadação, a cobrança e a fiscalização de tributos aplicáveis às microempresas e empresas de pequeno porte. União, estados, Distrito Federal e municípios participam do sistema, segundo a Receita Federal.
Estímulo aos pequenos negócios
Na avaliação de Pedro Matos, a defasagem dos limites aumenta a pressão tributária sobre empresas que cresceram apenas nominalmente em razão da inflação. O candidato sustenta que uma atualização permitiria aos pequenos empreendedores destinar mais recursos a investimentos, estoques e novas contratações.
“Atualizar o Simples Nacional significa dar mais espaço para o pequeno empreendedor investir, contratar e crescer. Se uma medida pode movimentar R$ 65 bilhões e contribuir para a criação de 703 mil empregos, não faz sentido aumentar a pressão sobre quem produz e gera oportunidades”, afirmou.
Matos também defendeu que os recursos economizados pelas empresas permaneçam nos próprios negócios, ajudando a financiar a expansão das atividades e a manutenção dos empregos.
“Eu defendo o livre mercado e não quero aumentar a carga sobre quem trabalha, produz e gera emprego. O pequeno empreendedor precisa de espaço para crescer. Por isso, vou defender a atualização do Simples Nacional em Brasília”, declarou.
Proposta depende do Congresso
Qualquer alteração dos limites do Simples Nacional depende da aprovação de uma lei complementar pelo Congresso Nacional. O tema já é discutido no Legislativo por meio de proposições destinadas a atualizar os tetos de faturamento de microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.
A legislação atualmente considera microempresa aquela com receita bruta anual de até R$ 360 mil. As empresas de pequeno porte podem faturar entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões por ano. A lei não prevê correção monetária automática desses valores.
As projeções de movimentação de R$ 65 bilhões e criação de 703 mil empregos foram apresentadas pela assessoria do candidato. O material encaminhado à imprensa, entretanto, não identifica o estudo, a instituição responsável pelo cálculo nem a metodologia empregada. Por essa razão, os números devem ser compreendidos como estimativas citadas por Pedro Matos, e não como resultados já garantidos pela eventual mudança legislativa.
Com informações da assessoria de Pedro Matos, do Senado Federal e da Receita Federal.