Comissão de Educação da Câmara aprovou requerimento para discutir impactos da MP 1.334/2026, que fixa o piso nacional do magistério em R$ 5.130,63
A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFOR) realizou audiência pública para debater as alterações na legislação que define o piso salarial nacional dos professores da educação básica. O requerimento foi aprovado pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Casa, sob relatoria da vereadora Professora Adriana Almeida (PT).
O debate ocorre em meio à tramitação da Medida Provisória nº 1.334/2026, de autoria da Presidência da República, que altera a Lei nº 11.738/2008 para dispor sobre o piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica.
O que diz a MP
A MP 1.334/2026 estabelece o piso salarial de R$ 5.130,63 para os professores da educação básica pública em 2026, um reajuste de 5,4% sobre o valor de 2025, que era de R$ 4.867,77. O texto também altera os critérios de correção anual do piso, que passa a considerar a inflação medida pelo INPC, acrescida do ganho real calculado com base no crescimento da receita de impostos da União.
Em 19 de maio, a Comissão Mista do Congresso Nacional aprovou por unanimidade o relatório da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), que prescreve ganho real acima da inflação. A MP ainda precisa ser votada nos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para se tornar lei definitiva.
Conexão com Fortaleza
Em Fortaleza, o prefeito Evandro Leitão anunciou ainda em janeiro a adesão ao novo piso, com reajuste de 5,4% para os professores da rede municipal. Em fevereiro, a CMFOR aprovou o projeto de lei que oficializou o aumento, beneficiando mais de 14 mil servidores, entre efetivos e substitutos.
A audiência pública na Comissão de Educação teve como objetivo discutir os impactos da nova regra de reajuste para o município e ouvir representantes da categoria, do Executivo municipal e da sociedade civil.
Por que isso importa
- O magistério municipal de Fortaleza é uma das maiores redes de educação básica do Nordeste, com mais de 14 mil professores
- O novo piso representa ganho real acima da inflação para a categoria
- A MP 1.334/2026 muda a forma de cálculo do reajuste anual, o que impacta diretamente o planejamento orçamentário dos municípios
- O presidente da comissão mista que analisou a MP é o deputado federal cearense Idilvan Alencar (PSB-CE) — conexão direta com o Ceará
Próximos passos
A MP 1.334/2026 segue para votação nos Plenários da Câmara e do Senado. Se aprovada sem alterações, segue para sanção presidencial. Em Fortaleza, a Lei Municipal nº 11.632/2026 já incorporou o reajuste, sancionada em fevereiro com base nos termos da MP.