Sistema usa inteligência artificial para identificar padrões de litigância abusiva e auxiliar magistrados em todo o país
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou no último dia 30 de junho, o Sistema Nacional de Litigância Abusiva (Atalaia), uma ferramenta de inteligência artificial desenvolvida para identificar e monitorar demandas predatórias nos tribunais de justiça brasileiros.
O sistema analisa processos judiciais e identifica padrões anômalos de litigância abusiva, como ações repetitivas ou fraudulentas. A iniciativa busca auxiliar magistrados na detecção de práticas que sobrecarregam o Judiciário, atrasam o andamento de processos legítimos e elevam os custos da prestação jurisdicional.
O Atalaia foi desenvolvido a partir de um acordo de cooperação técnica que reuniu representantes da sociedade, empresas públicas e privadas e oito entidades empresariais de diferentes setores, entre eles financeiro, imobiliário, tecnologia digital, saúde suplementar e aviação civil.
Durante a solenidade de lançamento, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Edson Fachin, afirmou que a ferramenta permitirá distinguir o litígio legítimo daquele que compromete o funcionamento da Justiça.
“O Atalaia vai possibilitar a distinção entre o litígio genuíno e o litígio que asfixia a Justiça”, declarou Fachin.
O ministro destacou que atualmente há cerca de 75 milhões de processos em curso nas diversas instâncias do Poder Judiciário brasileiro. Segundo ele, o volume de ações exige mecanismos capazes de mapear litigantes contumazes e práticas de assédio processual.
Impacto no setor aéreo
O presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Juliano Noman, uma das entidades signatárias do acordo de cooperação técnica, classificou o Atalaia como uma iniciativa relevante para enfrentar a judicialização abusiva no setor aéreo.
Noman afirmou que o Brasil concentra 95% dos processos judiciais movidos contra companhias aéreas em todo o mundo. Para ele, esse volume de ações não reflete necessariamente a qualidade dos serviços prestados pelas empresas brasileiras, mas contribui para elevar custos operacionais e desestimular novos investimentos no mercado.
“Além de elevar os custos das companhias, a indústria da judicialização inibe novos investimentos e novos players no mercado brasileiro, prejudicando os próprios passageiros”, afirmou Noman.
Com a implantação do Atalaia, o CNJ pretende fortalecer a eficiência do sistema de justiça e oferecer aos magistrados uma ferramenta de apoio para a identificação de padrões de litigância abusiva em todo o país.